Arquivo de Julho, 2009
Já aqui tinha escrito sobre situações inqualificáveis de não cumprimento das Leis do Estado Português, em termos de direitos laborais, de que o melhor exemplo é a luta dos trabalhadores do SMAS da CMCR, sendo estes obrigados a desencadear uma greve às horas extraordinárias, como é do conhecimento público.
Também num artigo recente que escrevi, neste site/blog – “MISTURAGROSSA” - denunciei que me parecia haver grave abuso, com coações de índole diversa, por parte de altos responsáveis da câmara a solicitar/exigir (é preciso notar que a posição de dirigente político camarário ou de chefia exerce, por si só, uma pressão), a muitos trabalhadores, trabalho extraordinário não remunerado. Ultimamente, aquilo que eram sinais (para além do caso do SMAS) começou a transformar-se, na minha convicção, numa certeza. Aliás as lamentáveis declarações do edil chefe (apetecia-me dizer “capataz”) frente aos “precários inflexíveis”, que a imprensa recentemente relatou, com ”mimos” sobre a dispensibilidade, para Sua Exª., de muitos dos trabalhadores, são bem elucidativas.
De entre os casos de maior abuso parece ser o dos trabalhadores destacados para o CCC (da responsabilidade da Srª. Vice-Presidente) onde há funcionários(as) a atingir situações de desespero, tal é a pressão sobre eles exercida, para que trabalhem, para além do horário, sem que lhes sejam atribuídas os legais abonos e compensações que a lei estipula. Note-se, que, ao contrário do que se tentou dizer para a opinião pública, estes trabalhadores são, em termos salariais, de uma forma geral, muitíssimo mal remunerados. Bem como existem muitos com habilitações académicas de nível superior (licenciados) que deveriam ser integrados na carreira técnica superior (reclassificados) e que permanecem há anos a desempenhar e a ser remunerados em categorias menores.
Parodaxolmente, tudo isto se passa numa Câmara onde o seu Presidente, para além da sua remuneração, ao cargo inerente, acumula esse vencimento com o de Administrador, não executivo, das “Águas do Oeste”, ao arrepio da Lei (artº. 47º. , nº. 1, da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro) e indo a essa empresa intermunicipal esporadicamente, auferindo um total de 1750 Euros mensais, um escândalo por mim denunciado e que se traduz numa mordomia muito acima dos vencimentos da esmagadora maioria dos funcionários da Câmara.
Todos estes inadmissíveis abusos são muito censuráveis e os trabalhadores destes vítimas, têm pela minha parte e por parte do Bloco de Esquerda das Caldas, a nossa mais completa solidariedade activa. Em nossa opinião, estas situações de prepotência e abuso, devem ser denunciadas e inventariadas para, nos termos da Lei, se reagir, contra os responsáveis por estes comportamentos terceiro-mundistas e inconstitucionais. Todos os que o desejarem podem-se-me dirigir ou à nossa sede, para se equacionarem as adequadas respostas (evidentemente sem prejuízo da competente intervenção das várias associações sindicais).
Fernando Rocha – Cabeça de Lista à Ass. Municipal de C. da Rainha, pelo BE
31 Julho 2009
Ele há coisas do diabo. De repente apossou-se dos ”maiorais” da DGCI uma febre securitária nunca antes vista e vai daí desde cancelas tipo “Metro”, até video vigilância por tudo o que é sítio, tudo em pelo menos três grandes edifícios surgiu, sem um mínimo de explicações aos funcionários, que começam a ter um certo sentimento próximo da claustrofobia e um outro de se sentirem aprisionados por um “Big Brother” qualquer (talvez de segunda linha), mas que lhes tolhe em grande parte a privacidade. Falo do Edifício Satélite, nas Amoreiras (onde funcionam os departamentos centrais do IRC e do IRS, etc.). Falo do edifício do IVA, na Av. João XXI. Falo, também, do Edifício da Direcção de Finanças de Lisboa, no Parque das Nações.
Esta autêntica paranoia levanta desde já uma questão de grande perplexidade: Se houver um incêndio ou uma outra catástrofe, que obrigue à evacuação dos edifícios será que as pessoas (as centenas ou mais de funcionários) conseguem sair apressadamente ou correm o risco de ficarem prisioneiras das mais graves consequências de um sinistro ? Será que as entidades de segurança (Bombeiros, designadamente) deram o seu aval a estas medidas, que só podem ter saído de mentes um pouco doentias ?!…
O que têm a dizer sobre isto responsáveis políticos como o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ?!…
Que responda quem souber e tem o dever de nos esclarecer. A questão é tanto mais absurda por quanto a entrada nestes edifícios tinha (o que é correcto) um controle apertado de seguranças, não entrando ninguém que não fosse identificado e credenciado, estranho aos serviços.
O caso assume proporções talvez mais dramáticas no IVA (na João XXI) dado ser um edifício com uma única entrada e todo envidraçado, mas sem janelas de abrir. Recordo-me bem, que nos meus tempos de funcionário e sindicalista, houve um caso grave com o mau funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, que sem manutenção atempada e de acordo com as normas, provocaram problemas na saúde de alguns funcionários. Mas isso são histórias passadas, que, para já, não estão na ordem do dia. Agora o que importa é perceber as razões desta “paranoia securitária”, que tem de ser explicada aos funcionários e aos cidadãos, em geral. A não ser que estes senhores tal como acontecia noutros tempos salazarentos, de má memória, se julguem donos absolutos de tudo e todos incluindo a imposição das suas “verdades”, como únicas e incontestáveis. Agradecem-se rápidos esclarecimentos, de quem de direito, num processo que começou torto e bem torto.
Fernando António da Costa Rocha
(Ex-Vice Presidente da Direcção Nacional do STI, ex-Presidente da Direcção Distrital de Lisboa, também do mesmo Sindicato, funcionário aposentado, mas sobretudo cidadão interveniente)
29 Julho 2009
A grave crise que atravessamos coloca a todos os poderes a grande responsabilidade de nas suas políticas procurar encontrar formas de combater essa mesma crise e muito particularmente o flagelo do desemprego. Se a principal responsabilidade neste combate à crise e ao consequente desemprego é a do Governo Central, o papel das Câmaras Municipais, em cada concelho, é fundamental e pode fazer toda a diferença. No caso particular do nossa edilidade, de Caldas da Rainha, o papel do principal inquilino dos Paços do Concelho tem sido no mínimo polémico.
Vejamos dois bons exemplos:
- O CASO SECLA, em que o Sr. Presidente desempenhou um claro papel de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, fazendo coro com a inadmissível posição do patronato, dizendo - pasme-se - o Dr. Costa, que nos tempos que corriam eram aceitáveis aquelas minguadas e miseráveis condições. Condições que se traduziram em oferecer aos trabalhadores, de que a Administração se pretendeu ver livre, indemnizações muito inferiores às estipuladas por Lei; contribuindo, assim, o Dr. Fernando Costa, de forma decisiva, para que a maioria dos operários e restantes trabalhadores, daquela emblemática fábrica de cerâmica, embarcassem no canto de sereia da Administração da empresa, aceitando essas conhecidas miseráveis condições, de rescisão do seu contrato de trabalho, muito lesivas dos seus direitos e interesses.
Bem pode o Sr. Presidente, do nosso município, ameaçar-me com um processo em Tribunal (o que já fez, publicamente, variadíssimas vezes) por, em sua opinião, eu questionar e denunciar a sua postura neste caso, que não retirarei uma simples vírgula a tudo o que a este propósito escrevi e disse. Terei, aliás, muita honra em como ex-sindicalista, interventor político, nas problemáticas caldenses e como militante do Bloco de Esquerda ir a Juízo, em nome dos valores e princípios que defendo, condenar eticamente a postura de quem, usando o seu cargo, proferiu declarações concordantes com a miserável proposta da Administração da empresa e que, na prática, convidou os trabalhadores a não lutarem pelos seus legítimos direitos. Havendo, todavia, apenas treze heroicos trabalhadores que ousaram lutar e que mereceram ganhar essa batalha, contra quase tudo e todos (ganhando indemnizações, ainda que objecto de negociação, muito próximas das que a Lei estipulava), dando, assim, uma grande lição ao povo trabalhador, em geral e, também, ao nosso edil, que, sendo jurista, da Justiça e da letra da lei claudicou, em nome de sabe-se lá o quê !…
Na prática e no mínimo, a Câmara, liderada pelo Dr. Costa e pelo PSD, favoreceu negócios imobiliários, em que a própria edilidade tinha interesses (tomando de novo posse do terreno que inicialmente se destinava a alargar o cemitério), em detrimento dos legítimos interesses dos trabalhadores da Secla.
- O caso do CONTACT CENTER, em que o grupo de esquerda dos Precários Inflexíveis veio à nossa cidade manifestar-se contra a posição da nossa Câmara e do seu Presidente, é uma vergonha para as Caldas da Rainha. Não deixando de ser uma outra grande vergonha que a nossa Assembleia Municipal (a casa da democracia no nosso Concelho) tenho dado cobertura ao polémico envestimento da autarquia, de 700 mil euros na aquisição do imóvel, a favor do grupo económico ligado ao Banco Espírito Santo.
Neste caso está em causa o apoio, com dinheiros públicos, ao trabalho precário, sem direitos e pessimamente pago, em que uma boa parte da juventude caldense é “carne para canhão” na mão de uma empresa altamente lucrativa, gerida pelos novos “negreiros” deste nosso tempo. Foi também muito triste ver o Dr. Costa a dizer (convencido da sua razão) que havendo muita gente sem trabalho e “a passar fome nas Caldas e (que) essas pessoas não vivem de teorias , mas sim de realidades”. Como se para fazer face ao flagelo do desemprego e da fome tivéssemos de regredir ao trabalho sem direitos e quase escravo. Como se com o agravamento da crise, cada vez mais, tivéssemos de aceitar claudicar de valores e princípios de justiça e civilizacionais.
Tenha vergonha Dr. Costa !…
Fernando Rocha
(Cabeça de Lista à Ass. Municipal pelo Bloco de Esquerda às próximas eleições autárquicas)
28 Julho 2009
Na sequência de um artigo já editado há tempos neste site/blog (que continua a ser bastante visitado), intitulado “DIRECÇÃO DE FINANÇAS (ou DGCI de Lisboa) em “bocas” que por lá circulam”, actualizo-o com algumas perguntas que poderão ajudar a compreender o que está verdadeiramente em causa (e que poderão ajudar a compreender melhor o “polvo” do BPN/Banco Insular e algumas possíveis ligações, deste, talvez na Administração Fiscal).
Vejamos, então, a pergunta capital, que se impõe e que tem causado alguma perplexidade, em alguns meios da DGCI:
- Terá sido mera coincidência o contentor de documentos (expedido presumivelmente por arguidos ou por alguém a seu mando) comprometedores sobre actos delituosos, relativos ao quente processo BPN/Banco Insular, ter sido enviado para Cabo Verde, nas vésperas do início da Operação Furacão ?
- Não será bastante estranho este facto, quando nem mesmo a maior parte dos directos intervenientes (funcionários), na dita operação, não eram, por essa mesma altura, conhecedores do início da operação e do que iam, em concreto, fazer ?
- Terá alguém avisado os malfeitores ? Quem é que estaria assim tão bem colocado para o fazer ?!…
Fernando Rocha
26 Julho 2009
Decorreu recentemente a apresentação em Leiria da candidatura de RAUL CASTRO, à presidência da Câmara Municipal de Leiria, pelo PS, com a presença de José Sócrates e mais de mil apoiantes, segundo as referências da Comunicação Social.
Segundo o “Público”, de 20 de Julho, legendando a sua foto, consta uma síntese da sua biografia onde se diz: “Raul Castro, ex-edil na Batalha e actual vereador em Leiria …”. Estranha-se, todavia, que a notícia omita um outro importante dado curricular, como Director da 2ª. Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, nos finais do século passado e nos anos iniciais deste. Será que o facto da sua profissão, como funcionário superior dos Impostos, de que se aposentou, é algo de desprezível no seu currículo ? Será que o cargo de Director Distrital de Finanças, em Lisboa, cargo que equivale, na hierarquia da DGCI a Sub-Director-Geral, não deveria de merecer uma referência? Será que foi o jornal que na síntese omitiu este dado ou o mesmo é, igualmente, omitido pela sua candidatura ?
Uma coisa é certa: Raul Castro foi de facto a maior parte da sua vida funcionário da Direcção-Geral dos Impostos, a velhinha DGCI e, aí, a sua história, está ligada a questões polémicas, que a serem branqueadas, induzem em erro, aos eleitores e à opinião pública, em geral, traços importantes da sua biografia.
Depois da reportagem do acontecimento, com “pompa e circunstância”, anotamos afirmações do Sr. candidato que não deixam de dar que pensar a quem relativamente bem o conheceu, como quadro dirigente da DGCI. Assim Raul Castro afirmou, que esta sua candidatura, é a oportunidade de transformar a Câmara de Leiria “numa autarquia bem organizada, gerida com competência e justeza, que não ceda ao amiguismo, às pressões ilegítimas e aos interesses casuísticos.” Será, pois, oportuno perguntar se este prometido feliz desiderato, para a autarquia leiriense, se coaduna com o perfil profissional do candidato ?
No meu modesto entender de seu, também, modesto colega de profissão, coloco aí as minhas justificadas maiores dúvidas. É que se me afigura que, enquanto Director Distrital de Finanças de Lisboa, foi precisamente o contrário de tudo aquilo que agora se promete, que na realidade aconteceu. Sob a sua batuta, segundo a minha opinião, a 2ª. Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, ficou muito desorganizada, foi gerida com grande incompetência, com muita injustiça, cedeu em muitos casos ao amiguismo, a pressões ilegítimas e a interesses casuísticos. Sei bastante bem do que falo, sofri e sofro ainda na pele mazelas, que sobraram de actos de Direcção, deste Senhor dirigente da Administração Fiscal.
Mas há mais: Há quem, tal como eu, ou mesmo mais do que eu, tenha sofrido e sofra ainda, por força de decisões muito polémicas e injustas, daquele dirigente. Dou como exemplo o Inspector Tributário Mário Marques, a contas com um novelo jurídico, quase sem fim, que ocorreu durante a gestão de Raul Castro, naquela Direcção de Finanças de Lisboa e que, na barra do Tribunal, tem vindo a ser defendido pelo ilustre advogado, Dr. Garcia Pereira, no vulgarmente conhecido caso “Beltrónica”.
Muito mais me escuso a adiantar, mas não queria deixar de terminar sem fazer alusão às referências que o “Borda d’Água”, panfeleto/jornal clandestino, que com vários números circulou pelos Serviços Fiscais de Lisboa, nos anos iniciais deste milénio (2001/2002), onde Raul Castro é bastas vezes, visado e que conduziu a grandes notícias na Comunicação Social e até a detenções de funcionários indiciados em crimes de corrupção, na Administração Fiscal.
Todos estes factos são bem conhecidos e só estranho que, apesar destas memórias, Raul Castro surja proposto (aida que sujeito a sufrágio) para funções tão destacadas e não tenha nenhum constrangimento em afirmar o que afirmou e aqui transcrevi, na sessão de lançamento da sua candidatura à conquista da Câmara de Leiria!…
Fernando António da Costa Rocha – Ex-Chefe Adjunto de Finanças no 8º Bairro Fiscal de Lisboa
26 Julho 2009
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