Arquivo de Abril, 2009
De facto assim se afigura que virá a ser. A democracia proposta, para as Assembleias Gerais, do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, por uma proposta de regulamento de funcionamento das mesmas, de autoria dos Corpos Gerentes, esconde, por de trás da sua roupagem normativa, a completa domesticação das assembleias, retirando aos simples associados a maior parte dos direitos de livre participação, dando, ao invés disso, direitos quase discricionários à Mesa e ao seu Presidente, para conduzir os trabalhos.
Porque tenho a noção que a cacicagem com este “regulamento” atingirá o seu máximo esplendor e que a convocação da Assembleia para hoje, 29, pela sua Ordem de Trabalhos (apreciação e votação do Regulamento de funcionamento das Assembleias Gerais, bem como das Contas de 2008) não é mobilizadora para a esmagadora maioria dos associados e por outras razões da minha vida particular, resolvi não comparecer. Sujeitar-me a uma deslocação propositadamente a Lisboa, para assistir a mais um quase certo “funeral” de boas práticas democráticas, no “Cofre”, acabaria por ter um sabor algo masoquista, a que me resolvi poupar.
Com a aprovação deste Regulamento da Assembleia Geral o direito de intervenção dos sócios, nos vários pontos de uma Ordem de Trabalhos, fica reduzido à sua expressão mais simples, não sendo sequer, explicitamente, contemplado no artº. 4º (Direitos dos sócios na Assembleia), o que aliás vem no seguimento de uma afirmação do Presidente da Mesa (Dr. Vitor Negrais – Director Distrital de Finanças do Porto) em que este senhor, na direcção dos trabalhos de uma das últimas assembleias, me chamou a atenção para que o direito de intervenção só compreendia os pedidos de esclarecimento e não a exposição de ideias e posições próprias, sobre os vários pontos em apreciação. Não será, pois, por acaso ou lapso, que o direito de livre intervenção dos sócios nos vários pontos das ordem de trabalhos ou na apreciação das propostas não se explicita.
Também não será, por mero acaso que a alínea d) do artº. 5º, que trata dos deveres dos sócios na assembleia, não se coibem de explicitamente dizer “observar a ordem e a disciplina fixadas no regulamento e acatar a autoridade da Mesa da Assembleia e do seu Presidente”. Como se os sócios fossem por natureza desordeiros. Discutir ”ordem e disciplina” (onde é e em que regime eu ouvi isto ?!…) em “Abril” não deixa de cheirar a 28 de Maio !… Mas mais, um Presidente de uma Assembleia e uma Mesa que se têm de socorrer de um regulamento onde, expressamente, se escreve que se tem de “acatar a (sua) autoridade” é algo de extraordinário, bem revelador de possíveis intenções de uso de propósitos menos democráticos, para não dizer mesmo anti-democráticos, na condução dos trabalhos.
Por último no artigo 20º., que regula o tempo e o uso da palavra, volta-se a omitir o direito de livre intervenção limitando-se este a “apresentação de moções, recomendações ou propostas, limitandodo-se, também, “à indicação sucinta do seu objecto” e por um período máximo de três minutos. Ao invés, no ponto 7. deste artigo, os titulares dos Órgãos Sociais são excluídos de todas as imensas restrições deste artigo. TEMOS, ASSIM, A “DEMOCRACIA” (um previlégio exclusivo) DOS “DONOS” E CACIQUES DO COFRE, NO SEU MÁXIMO ESPLENDOR !…
Não deixa de ser irónico que tudo isto ocorra 35 anos após o “25 DE ABRIL”.
Mas a fazer-se fé no ditado “que Deus escreve direito por linhas tortas” pode ser que as investigações judiciais a alguns actos destes corpos gerentes, em curso, interrompam esta deriva de tendência totalitária e imponham a estes senhores “ordem e disciplina” na gestão do Cofre, de uma forma mais genuinamente transparente e democrática, cortando com esta caricatura de democracia e outros abusos !…
Fernando António da Costa Rocha
29 Abril 2009
Fazem agora 35 anos. Para alguns de nós parece que foi ontem. Mas o tempo passou e o “25 de Abril” já é para muita gente, das mais novas gerações quase só um feriado, como o 5 de Outubro ou o Primeiro de Dezembro. Mas nós os amantes da mais genuína liberdade, que rima com solidariedade, não aceitamos que assim seja. Para nós aquele dia foi um dia maior nas nossas vidas. Foi um dia em que se somaram todas as revoltas, todas as esperanças, para um amanhã (hoje) diferente. Para um País sem guerra e em paz consigo mesmo e o mundo. E os cravos alojaram-se nos canos das espingardas e cantámos e dançámos a canção da da liberdade. Abrimos as prisões, rebentando as grades que nos eram impostas e jurámos que a poesia, daquele dia, daqueles luminosos dias, seriam para sempre o futuro. Mas a vida não é sempre como a sonhamos e hoje sobra apenas liberdade – não toda aquela que em “Abril” sonhámos, mas mesmo assim valeu a pena !
E porque temos memória/ E jamais esqueceremos/ Juntos, cantando e dançando/ De mãos dadas/ “Abril celebramos !
Por tudo isto um grupo de cidadãos caldenses resolveu CONVIDAR-TE PARA NA NOITE DE 24 DE ABRIL, A PARTIR DAS 20 HORAS, VIRES JANTAR AO RESTAURANTE “ZÉ DO BARRETE”. Se não puderes vir jantar, vem, mesmo mais tarde, tomar connosco um café ou um copo, que a festa de “Abril” entra pela madrugada !
Marcações: Fernando Rocha telem. 961068673, Rui Calisto Telem. 917019633, Paulo Vaz telem.914583983 e Lino Romão telem. 963823551
Com os cravos de “Abril” no coração, pelos organizadores,
O escriba,
Fernando António da Costa Rocha
19 Abril 2009
Depois de tudo o que a TVI hoje mostrou nada pode ficar como dantes. Se o caso FREEPORT já era demasiado grave (em suspeitas relativamente a José Sócrates), hoje, dia 17 de Abril, a uma semana da celebração do trigésimo quinto aniversário do “25 de Abril”, não há lugar para mais desculpas e dúvidas, sobre indícios fortíssimos de que algo de muito grave houve, por parte do Primeiro Ministro de Portugal. Mesmo que este inocente esteja (o que se torna cada vez menos crível) a sua demissão impõe-se. Se o Estado Português se quer ter como pessoa de bem (ainda que colectiva) não pode ter como um dos seus principais responsáveis, alguém sobre quem se avolumam, em crescendo, tão graves suspeitas.
Por outro lado, o Sr. Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não pode, em tudo isto, manter um muro de silêncio, escudando-se no argumento, com pés de barro, de que a questão é judicial, porque, como bem se sabe, a envolvência tão forte do Chefe do Governo, neste caso, dá ao mesmo, para além do contorno judicial, própriamente dito, um cunho eminentemente político.
SÓCRATES, A MANTER-SE NO IMPORTANTE CARGO, QUE NA HIERARQUIA DO NOSSO ESTADO OCUPA, ESTÁ PONDO, GRAVEMENTE, EM CAUSA O PRÓPRIO ESTADO PORTUGUÊS, TANTO NA VERTENTE NACIONAL (PERANTE OS CIDADÃOS), COMO INTERNACIONALMENTE (TANTO MAIS QUE HÁ UM PROCESSO PARALELO, QUE CORRE NA JUSTIÇA INGLESA, EM QUE O VÍDEO COMPROMETEDOR, HOJE DIVULGADO NA TVI, CONSTITUI PROVA JUDICIAL). POR ISSO O PRESIDENTE OU TEM AINDA PODERES PARA DEMITIR O PRIMEIRO MINISTRO, DISSOLVENDO O PARLAMENTO E FÁ-LO; OU NÃO O TENDO, COMO ME PARECE SER O CASO, POR IMPERATIVOS CONSTITUCIONAIS, DEVE ACONSELHAR, PUBLICAMENTE, O PRIMEIRO MINISTRO A FAZÊ-LO. SE O NÃO FIZER, LAVANDO AS MÃOS COMO PILATOS, TORNA-SE CO-RESPONSÁVEL PELO DESPRESTÍGIO DO NOSSO ESTADO, FACE A TÃO GRAVE ESCÂNDALO.
Também o PS, enquanto Partido, bem como o responsável pelas finanças do Partido, ao tempo, devem aos cidadãos uma explicação. É preciso esclarecer se houve ou não, com este caso, financiamentos partidários e, a tratarem-se de financiamentos partidários, é preciso esclarecer se o dinheiro falado (indiciariamente) entrou todo no PS ou se houve verbas, que se pediram aos empresários, alegadamente com esse fim, que não chegaram a entrar nos cofres do partido.
Uma coisa é certa: A SITUAÇÃO DE JOSÉ SÓCRATES E DO SEU GOVERNO É INSUSTENTÁVEL, NUM ESTADO QUE SE DIZ DEMOCRÁTICO E DE DIREITO.
COMO HOMEM QUE SE REIVINDICA DOS VALORES MAIS GENUÍNOS DA REVOLUÇÃO DE “ABRIL”, POR FEITO HEROICO DOS CAPITÃES DO MESMO NOME, DAQUI DESTA TRIBUNA, EXIJO A IMEDIATA DEMISSÃO DE SÓCRATES INDICIARIAMENTE SUSPEITO, DE CORRUPÇÃO E QUE OCUPA, CADA VEZ MAIS INSUSTENTAVELMENTE, A CHEFIA DO GOVERNO DO MEU PAÍS – AINDA UMA DEMOCRACIA !…
FERNANDO ANTÓNIO DA COSTA ROCHA
17 Abril 2009
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14 Abril 2009
A SITUAÇÃO CRIADA PELO M. E. NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE STº. ONOFRE É UM PARADIGMA DOS TIQUES DITATORIAIS DO REGIME SOCRÁTICO
De facto a interrupção do mandato do Conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Stº. Onofre, na minha cidade, de Caldas da Rainha, é um acto de enorme gravidade, sendo bem ilustrativo dos traços (tiques) de tirania da política socrática, do quero, posso e mando, que tem como paradigma maior essa figura, algo tenebrosa, que tutela o Ministério da Educação (porque nos faz lembrar teimosias autoritárias passadas, de recorte salazarento).
Trinta e cinco anos após o “25 de Abril”e, logicamente, após o derrube do regime salazarista/caetanista, a política de Maria de Lurdes Rodrigues, sempre bem apoiada por José Sócrates e por este PS, quase totalmente domesticado, por ele, é um ultrage à Revolução de “Abril”.
As políticas desta Ministra, que quase destila veneno contra a classe dos professores, são (não tenhamos medo das palavras) políticas profundamente reaccionárias e, consequentemente, impróprias de um regime elementarmente democrático.
Quiz o destino, que a demissão do acima referido Conselho Executivo, ao completo arrepio da Lei, um novo acto pioneiro da escalada crescente do autoritarismo deste Ministério, arvorado falsamente em defensor da política educativa, ocorresse na minha cidade, nomeando-se uma ilegítima Comissão Administrativa Provisória, com o argumento de os 180 professores do agrupamento não estarem a cumprir os modelos de avaliação e gestão.
Esteve muito bem a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago, que de imediato questionou a Ministra por este acto persecutório contra “uma escola de excelência, que já ganhou vários prémios, mas que mais tem resistido ao modelo de avaliação de desempenho e ao modelo de gestão escolar” que o Ministério tenta impingir, afirmou aquela deputada bloquista.
Também o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, achando não haver qualquer base legal para a demissão do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Stº. Onofre , que estaria em legítimas funções até 2010, afirmou que iria contestar este abuso autoritário do Ministério.
Finalmente, hoje mesmo, segundo uma notícia do “Público”, o conhecido advogado Garcia Pereira, em adenda ao seu parecer sobre o novo regime de gestão das escolas adverte para consequências “avassaladoras” e “imprevisíveis” de decisões análogas às adoptadas contra este Agrupamento de Escolas de Caldas da Rainha, reforçando a visão de que a substituição de Conselhos Executivos por órgãos da confiança do Ministério não tem um mínimo de base legal.
Não me espanta mais esta arremetida pela política da ilegalidade, por parte deste Ministério sinistro, em termos de falta de democraticidade, de Maria de Lurdes Rodrigues. Neste mesmo site/blogue tenho um artigo “ALTERAÇÃO AO ESTATUTO DO ALUNO POR DESPACHO INTERPRETATIVO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO”, que reputo como “GROSSEIRA ILEGALIDADE DA MINISTRA DA EDUCAÇÂO”, título, aliás de um artigo que fiz publicar no semanário “Sol”, sobre o mesmo assunto. O que me espanta é haver ainda gente séria e que se diz demomocrática, que dê o benefício da dúvida a esta Ministra e a este Governo.
Quero, pois, desta tribuna manifestar a minha total solidariedade para com os professores do caldense Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, que se têm levantado contra esta Ministra e este Governo e aproveitar para afirmar, sem margem para qualquer dúvida, que o voto, na verdadeira esquerda, se assuma para os verdadeiros democratas, amantes da liberdade e da gesta de “Abril”, como um dever patriótico, nos próximos actos eleitorais.
Fernando António da Costa Rocha
14 Abril 2009
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