ELEIÇÕES E ASSEMBLEIA GERAL DO COFRE

    

Como é do conhecimento de todos os que acompanharam este processo, realizaram-se, no passado dia 14 de Dezembro de 2007, as Eleições para os corpos gerentes do ainda por muitos conhecido como COFRE DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, para o próximo triénio. Como também é sabido, esta é uma importante instituição de Previdência Social – uma mútua com 106 anos – com um número espantoso de associados (mais de 55.000) que, em termos associativos, vive, pelas piores razões, uma situação muito original, em termos de transparência de gestão e de democraticidade interna. Foi assim durante mais de uma década com a gestão de Guerreiro Lourenço e, de outro modo, a situação perpetuou-se e perpetua-se com esta gestão da equipa do ex-Director de Finanças Empina Moscas. E para além da esperança, na mudança, de quem a este estado de coisas deu um frontal combate (“a esperança é sempre a última a morrer”), o processo eleitoral estava desde o início inquinado, por um Regulamento Eleitoral caseiro, antidemocrático e até semi-clandestino. Convém, contudo, desde já salientar que se eleitoralmente a lista dos “donos” do “Cofre” venceu sem convencer (dadas as rasteira das às regras mais elementares da democracia, quiçá da decência) essa mesma equipa sofreu um importante revés na Assembleia-Geral, onde os resultados eleitorais foram apurados, mas onde, também, SE VOTOU O ORÇAMENTO, PARA 2008, QUE, PASME-SE, FOI PELA ASSEMBLEIA CHUMBADO. Isto numa assembleia que registou uma participação de muito perto da centena de associados, o que significou a maior afluência dos últimos anos (só superada pela histórica assembleia extraordinária de 2001, pedida por mim próprio e por muitos dos que, agora, neste processo eleitoral também estiveram e que nesse já relativamente distante ano de 2001, quiseram desmascarar os desmandos e ilegalidades de uma gestão ruinosa, com indícios de danosa, da equipa do “homem” do

«CASO LANALGO», agora em julgamento.

 

  

Mas vamos por partes. Com todas as tramas antidemocráticas na regulamentação do VOTO POR CORRESPONDÊNCIA, uma aberração manhosa, susceptível de todos os vícios e falcatruas, para além da cacicagem do chefe (leia-se Director) ao subordinado, os resultados eleitorais foram os seguintes:

 

           Lista “A” ——————— 984 votos          

           Lista “B” ———————-365   “

           Lista “C” ———————-636    “

 

Acresce dizer que metade dos votos por correspondência (mais de 1500) foram anulados, por não preencherem os requisitos exigidos, o que dá bem a ideia de quanto polémico e maquiavélico tudo isto é; susceptível de ser considerado uma floresta de equívocos e enganos, com fintas e rasteiras à transparência e à democracia. (Notemos que há uma “Comissão Eleitoral presidida pelo Presidente da Mesa da Ass.Geral e que desta só este é conhecido e comparece na assembleia onde são contados os votos; que as listas concorrentes não têm controle na abertura dos envelopes RSF, onde os votos que não são acompanhados do BI são anulados; e que até na contagem final dos votos as listas não têm representação, tendo-se verificado inclusive a caricata cena de os contadores dos votos – que se não sabe qual legitimidade para o serem – se assumirem como controleiros dos mesmos, mandando afastar as pessoas, que mesmo guardando uma certa distância, procuravam acompanhar a contagem).

 

\           Como já disse todo o processo eleitoral está eivado de irregularidades, face às mais elementares normas democráticas, quiçá (diria mesmo com toda a certeza) inconstitucionais. Ele é um regulamento eleitoral da competência da Ass. Geral, que esta deu de mandato à Direcção, para a partir de uma proposta, publicada na revista do Cofre, esta a seu belo prazer o alterar, como alterou e que nunca foi publicado, nem por nenhuma outra forma divulgado, mantendo-se na clandestinidade, como se prova na carta com A.R. em que o solicitei, que nunca obteve resposta; É a acta de aprovação desse mesmo Reg. Eleitoral, que como na assembleia pelo Dr. Rolando Teixeira foi dito, se afigura truncada; E é, sobretudo, o VOTO POR CORRESPONDENCIA, QUE É TUDO MENOS SECRETO, uma vez que no envelope onde o voto é inserido se pede ao sócio para se identificar, para além de com o nome, com outros dados pessoais; quando, como seria curial, esses dados apenas deveriam de constar no envelope exterior (RSF) e, por sua vez, o envelope que contem o voto ser literalmente branco. Isto para além da exigência de, no envelope exterior, ter que ser junta uma fotocópia do BI, o que nos tempos que correm … (não é que não deva haver um requisito que ateste a identidade do sócio, como detentor do exercício do voto, mas, certamente, de outra forma).

            Sendo o Presidente da Mesa da Assembleia, por inerência Presidente da Comissão eleitoral e, simultaneamente, candidato e não tendo as listas representação na pouco mais que alcunhada Com. Eleitoral está quase tudo dito. Se a isto acrescentarmos que, “por acaso”, este Senhor é o Director Distrital de Finanças do Porto imaginaremos bem, em termos de coacção (no mínimo psicológica), o que este «voto secreto», na prática, é. Isto para não falar nos outros responsáveis com funções análogas que têm também uma parte significativa do eleitorado (que geralmente vota) como subordinado ou que é passível de ser “cacicado” ou que, de algum modo, sente coacção.

             Todo este conjunto de últimas razões nunca em termos democráticos e éticos seriam admissíveis. Todavia, nestes terríveis tempos que correm, na Função Pública, com a famigerada LEI DA MOBILIDADE e outras pressões sobre os funcionários, funciona, “às mil maravilhas”, como intimidação, dando claramente a vantagem ao infractor …              E desta forma os “donos do Cofre” nunca perderão eleições, nem as haverá livres enquanto por eles forem tuteladas!

                                    

               É assim a farsa eleitoral no Cofre de Previdência dos Funcionários e        

               Agentes do Estado !…

                      

               De facto a democracia e a transparência, desde há muito que ao tentarem transpôr a porta do Cofre, à porta ficaram, barradas pelos “tiranetes” que lá se acoitaram e ainda (com significado) acoitam!

               Mas se as eleições foram assim, na Assembleia-Geral tudo se passou de modo diferente. Logo no início, esta, deu sinal de se não acomodar aos ditames dos “donos da casa” e, por maioria, contra a vontade daqueles, alterou a Ordem dos Trabalhos, passando, como é curial e lógico, o ponto das “Informações”, para o início e não para as duas ou três da madrugada, depois da discussão do Orçamento e da contagem dos votos, como os “senhores do cofre” desejavam, o que seria o mesmo que dizer que de “informações”, nada de nada haveria. Sendo, assim, o ponto de “informações” passou a abrir as “hostilidades”, digamos, percebendo-se, então, com toda a clareza, a razão do “embuste” das ditas “informações”, que estando na O.T., de modo formal, necessariamente, dado o adiantado da hora, se ausentariam para parte incerta; e a razão, tal “ gato escondido com rabo de fora” (adivinhem lá ?), é que perguntado ao Presidente (Empina Moscas) se tinha “informações” a prestar, este, a esse costume disse: Nada!                                                                                                                                

                Ora esta anómala situação provocou um “surruru” na sala e o Senhor acabou por falar, mas pouco adiantou de relevante.                                                                          

                 Claro que nós – Lista “B” – tínhamos muito a informar. Eu próprio, contei a insólita situação da carta sem resposta (acompanhada de 5 € para custear a resposta, que não havendo, como não houve, deles se me afigura ser credor, já que não tinham o fim de se constituírem como dádiva, mas como com esta “liderança” já pouco me espanta …). Nessa carta, de Julho de 2007, entre outros elementos, solicitava o famigerado Regulamento Eleitoral. A esta minha interpelação, que continha uma certa perplexidade – pasme-se – o Presidente da Direcção disse que despachara o assunto para ser respondido (?!…). Ora este facto constitui, certamente, um mistério a deslindar; talvez por Monsieur Hercule Poirot (a fantástica personagem criada por Agatha Cristie), reunindo os suspeitos do costume …                             

                 O ilustre e ágil advogado, Dr. Rolando Teixeira, nosso candidato a Presidente da Mesa e Mandatário, porque o processo burocrático regulamentar eleitoral, nem em termos de correcção e legitimidade dos normativos, nem sequer seguindo-os, por quem os devia de seguir e supervisionar, era claro (todo ele pelo contrário obscuro e até com o regulamento em vigor oculto) deu conta à Ass. Geral das folhetinescas peripécias, travadas por escrito, com o Presidente da Mesa, na sua qualidade de Presidente da Com. Eleitoral (um esquisito órgão, meio clandestino, dada a sua composição oculta, em que os outros membros, que não o Presidente, tem um papel semelhante ao de marionetas do magnânimo poder daquele). Não sendo possível e podendo tornar-se excessivo e fastidioso dar conta de toda essa importante e reveladora correspondência, transcreve-se, porque muito elucidativo o fax de 13 de Novembro de 2007:                                                                                                                                       

                  Exmo. Senhor                                                                                                      

                  Presidente da Mesa da Assembleia Geral                                                         

                  Do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado                    

                                                                                                                                                                                 

                                                                                    Lisboa, 13 de Novembro de 2007

Exmº Senhor Presidente

 

Na minha qualidade de mandatário da Lista B, venho declarar que não vou cumprir o “DIKAT” de V. Ex.ª para entregar o texto a publicar, na revista do Cofre, em menos de 24 horas.

 

Confesso que me faltam as palavras para dizer tudo o que sinto e constato, com respeito às sucessivas e grosseiras irregularidades que, desde o primeiro ao último acto, têm sido cometidas, na tramitação do processo eleitoral.

 

A minha desilusão ainda é maior, ao verificar que a pessoa de V. Ex.ª, e a pessoa do Exmº Presidente da Direcção, estão envolvidos nesta quase inumerável série de anomalias.

 

Isto para não empregar adjectivo mais contundente, por respeito aos cargos que desempenham.

 

Se V. Ex.ª se der ao trabalho de consultar a sua versão do Regulamento Eleitoral (até à data sonegado), facilmente verificará que, tendo terminado ontem o prazo para a invocação de irregularidades das listas, ainda nem sequer foi feita a notificação aos respectivos mandatários da sua aceitação definitiva.

                    

É destituído de qualquer razoabilidade, fazer uma notificação a uma lista eleitoral, com a amplitude daquela que foi feita, para ser cumprida entre as 16 horas de um dia e as 12 horas do dia seguinte.                                                                                                               

 

É de senso comum a constatação de que o prazo mínimo fixado pelos vários Regulamentos Eleitorais é de dois dias úteis.

 

Em nome da Lista minha representada, declaro que pretendemos exercer todos os direitos que a lei nos confere para esclarecimento dos sócios, e defesa da Instituição.

 

Como fomos induzidos em erro, quanto à obrigatoriedade de apresentação do programa Eleitoral conjuntamente com a candidatura – obrigatoriedade essa eliminada na versão do Regulamento Eleitoral de V. Exª – reservamo-nos o direito de proceder à sua alteração.                                          

 

Em nome da lista minha Representada, declaro que não abdicamos da publicação, na Revista do Cofre, do material do nosso programa eleitoral, que reputarmos mais adequado.

 

Em nome da Lista minha Representada, declaro que não autorizo, nem V. Ex.ª, nem quem quer que seja, a publicar na mesma revista, qualquer parcela do nosso programa eleitoral.

 

Face a estas considerações, necessariamente sumárias, ex-vi do comportamento de V. Ex.ª e do Exmº Senhor Presidente da Direcção, venho comunicar o seguinte:

 

1 – Apelo a V. Ex.ª e demais membros dos Corpos Sociais, para que cumpram a lei, os Estatutos e os Regulamentos;

   

2 – Informo que no caso de não ser atendida a nossa pretensão da publicação, nos termos por nós pretendidos, desencadearemos de imediato uma Providência Cautelar destinada a salvaguardar os bens do Cofre e os direitos dos associados, requerendo ao tribunal competente, as medidas adequadas (nomeação de uma Comissão Administrativa para condução do processo eleitoral, suspensão provisória do mesmo, etc.).

 

3 – Informo que outros mecanismos legais ao nosso alcance existem, e que serão accionados.

 

4 – Como V. Exª por certo sabe, as irregularidades já cometidas, e aquelas que se pretendem consumar, extravasam largamente o domínio cível.

 

Com os melhores cumprimentos.

 

                                                                     ATENTAMENTE

                                                                                                                        

                                                                     O MANDATÁRIO

 

                                                     ________________________________

                                                           Rolando João Pires Teixeira

 

(Por este exemplo bem se retrata o que estava e não deixa de estar em causa.)

 

             Ultrapassado este ponto de Informações a Assembleia passou então à discussão e votação do Orçamento. Na discussão que se seguiu demonstrámos (sobretudo nós, pessoas afectas à Lista B) cabalmente que um Orçamento, para além dos números e da sua possível fiabilidade, envolve uma estratégia. No caso tratava-se da estratégia proposta para a instituição, para o ano de 2008.

               Ora a luxuosa brochura que a Direcção do Cofre, dias antes, pusera à disposição dos sócios, para além do luxo da publicação, denotava um enorme vazio de ideias   para a instituição, sendo quase e apenas um conjunto de opções de “navegação à vista” num mar de equívocos, de perspectivas velhas e gastas, sem ambição, sem rasgo, sem dinamismo, escamoteando dessa sua falaciosa estratégia, a que, com pompa e circunstância, se deu o nome de “Plano de Actividades para 2008”, a maioria dos associados que só o são, na prática, enquanto pagantes à espera do “beneficio final”, o dos hirtos justos, porque é justamente o subsídio proveniente da sua própria morte. Embora como na Assembleia, sarcasticamente, tenha dito (e passe a piada à seriedade dessa tragédia inerente à vida), não me conste que algum sócio, beneficiário do funéreo subsídio, dele se tenha gabado de o ter gozado!  Depois denota-se no Orçamento uma preocupação que é justa com a chamada Terceira Idade, mas que tem, com a actual Direcção, uma opção estratégica perfeitamente errada e que consiste na construção de cada vez mais lares. Ora, por mais lares que o Cofre construa só uma mais que ínfima parte dos sócios deles beneficiará. Actualmente uma significativa parte dos gastos do Cofre consomem-se com dois lares. Os internados estão longe de ser uma centena. Os preços não são significativamente mais baixos que os da concorrência. O LAR DE LOURES (o maior) emprega 24 trabalhadores e tem, salvo erro 37 internados. O LAR DE VILA FERNANDO (já de si mesmo uma aberração pelo sítio onde se localiza, no Alentejo, próximo da raia com Espanha, terra do Sr. Presidente da Direcção e onde parece este ter o pai) tem menos internados do que o de Loures, mas não deixando de ter 17 funcionários; e tanto quanto se sabe, de todos os internados só um é sócio (!).

 (Se estes dados não estão exactos, então a Direcção que faça um já há muito necessário esclarecimento sobre todas estas questões, bem como uma fundamentada justificação sobre estas suas muito questionáveis opções estratégicas)

 

Ninguém “ de um pé para a mão” pretende acabar com os Lares existentes. Pretende-se

tão somente ajuizar do acerto da continuidade desta estratégia. Isto para além de o chumbo do Orçamento o justificar plenamente (seria um enorme desrespeito pela soberania da Assembleia-Geral, uma arrogância inqualificável, levar de novo o mesmo Orçamento a votação, a não ser que se fizesse depender da sua não aprovação a demissão dos Corpos Sociais, já que a Direcção não pode demitir-se ou ser eleita por si só).Segundo a proposta de Orçamento projectam-se mais dois lares. Sem pôr em causa, que a manter-se a actual política, se há dois lares no Sul o do Norte tem alguma justificação, não seria melhor, para o total dos associados desta faixa etária, equacionar outros modelos de benefício ? Por exemplo subsídios, com critérios sociais de atribuição? Ou pensar-se em Centros Dia, muito mais económicos e que poderiam ser espalhados por todo o País, onde o número de associados o justificasse?              Claro que estas opções dariam muito trabalhinho; Teria de ser tudo muito bem pensado e combinado com outros benefícios para os demais associados (não se beneficiaria apenas pouco mais de meia dúzia). Mas vejamos ainda: No que se reporta aos sócios com filhos pequenos, Será que é fazendo CRECHES PARA UNS POUCOS FELIZARDOS, que tão escassos seriam, face a essa população de sócios, que quase se poderiam comparar aos premiados no totoloto, que o problema se resolve e que essa solução faz sentido? Há muito que proponho o repensar de toda a estratégia para o Cofre. Sem o descaracterizar, dos seus generosos princípios mutualistas (que as várias últimas Direcções quase esqueceram), há que repensá-lo, tornando-o mais solidário e, consequentemente, útil à grande maioria dos associados; nestes tempos, em que a Função Pública perde direitos, o Cofre poderia e deveria ter um papel muito mais importante e activo !               

               Foi certamente por estas razões (a que se associam as da arrogância e da prepotência) que o Orçamento foi pela assembleia chumbado. Chumbo que tem, assim, um profundo significado e que mereceria ter consequências. Acresce dizer que nesta mesma assembleia, para além do Presidente, um secretário da Mesa (um oficial General da Armada Portuguesa) foi censurado pela sua conduta algo pouco condizente com a direcção de uma assembleia (meneios de cabeça e esgares) e que – pasme-se – pontificou negativamente um Conselho Fiscal muito próximo da total ausência (não foi “dois em um”, mas antes na falta de dois para três), com a agravante de a meio dos trabalhos, aquela preciosa e única presença, do órgão, se ter, também ausentado, apresentando como justificação uma requerida solicitação da esposa do membro, daquele Conselho. Aceita-se (porque assim foi ou melhor assim teve de ser), mas não se justificam nem as duas ausências, nem aquela meia presença. Foi desolador ver aquelas três cadeiras vazias e mais desolador ainda saber que os membros, daquele órgão, foram reeleitos.

 

                Em circunstâncias normais mais não haveria que felicitar quem no veredicto dos votos ganhou. Acontece, todavia, que as circunstâncias, por tudo o que aqui foi exposto, foram tudo menos normais e a própria verdade dos votos é ela própria bastante questionável.

                Vamos, pois, continuar a pugnar por um Cofre mais transparente (há imensas zonas de nebulosidade que se arrastam por responder, desde o tempo da gestão pessoal anterior), plenamente democrático (em termos estruturais e de funcionamento), mais dinâmico, mais solidário e, consequentemente, justo e útil para o conjunto dos associados.

 

                Caldas da Rainha, 2 de Janeiro de 2008      

  

                                  

                                                  FERNANDO ANTÓNIO DA COSTA ROCHA

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