Nota sobre as Eleições sobre a Camara Municipal de Lisboa

Imediatamente depois do meu texto do Polvo III, está o poema do Voto do Funcionário Público em Lisboa.

Adicionar comentário 7 Julho 2007

O(s) “Polvos” da Administração Fiscal III

Fugindo um pouco aos casos relatados e ocorridos nos anos noventa e princípios do novo milénio, há sem dúvida (ligada ou não) uma tentacular promiscuidade entre o Fisco e a Banca que importa (no mínimo) referenciar, analisando, posteriormente, aspectos que se tornam visíveis: “pontas” de comportamentos que (também, no mínimo) podem ser reputados de menos transparentes e que, provávelmente, indiciam grandes ilícitos fiscais. A “Operação Furacão” é parte apenas de muitas outras” manobras” menos transparentes . De tempos a tempos, nos jornais, surgem notícias que vão no sentido que indico; e permitam-me, leitores, que desde já os advirta que “não descobri a pólvora”. Quase tudo isto é sabido por quem está minimamente atento e já veio na Comunicação Social. Outra advertência que desejava, também, desde já fazer, é a de que tenho perfeita consciência que “ o terreno que nestas linhas piso” não é fácil

(sobre os vários sentidos, que vão da complexidade das “manobras”, a uma certa perigosidade, para quem o pisa, já que uma parte substancial do poder que nos governa é de natureza financeira, de que os políticos, em parte estão reféns ou são cúmplices). Interessa, todavia, não querendo” confundir a nuvem com juno” ao falar de corrupção, falta de transparência, tráfico de influências, não só falar de outros casos (em geral e na sua maioria, de dimensão menor) e deixar estes de fora. Voltarei ao assunto, talvez, mas por ora, vamos à actualidade.

O ensejo para esta abordagem foi-me dado por uma surpreendente notícia do “Correio da Manhã”, de 26 de Janeiro, deste ano da graça de 2007. A notícia em questão que faz capa no “CM” (e “a minha alma ficou parva” não só pela notícia em si mas, também pela sua saída naquele matutino) diz-nos em título:

”QUADROS DO FISCO PAGOS POR BANCOS”

Indo ao miolo da notícia podemos então ler que “existem vários funcionários da Administração Fiscal que recebem dinheiro de instituições bancárias…Há casos em que esses pagamentos superam os 25000 Euros por ano e que duram há vários anos. Alguns trabalhadores beneficiados ocupam lugares de destaque na Administração Fiscal em departamentos especialmente sensíveis para o sector financeiro. O dinheiro é pago a diversos títulos; formação dada a funcionários bancários, elaboração de manuais e pareceres”.

Sejamos claros: desde há bastante tempo que a banca tem gente da sua confiança nos serviços e que gente do seu contencioso fiscal se movimenta todo à vontade no interior da DGCI, para defender os seus interesses. Há inclusive funcionários que se queixam (diz-se à boca calada) de pressões inadmissíveis para despacharem processos favoráveis aos interesses da banca. Verdade, todavia, seja dita que é, sobretudo, um grande grupo bancário, que nessas” manobras” é quase sempre referenciado.

A entrada do Dr. Paulo Macedo, para a chefia da DGCI, independentemente da sua possível vontade de isenção, não inocente, de todo, corresponde ao culminar de uma ofensiva em que, depois de se terem desacreditado como não capazes os muitos altos quadros da DGCI (onde há gente muito competente e capaz, mas que pela sua postura de integridade e isenção nunca é chamada a funções de destaque ou melhor, de importância estratégica) se passou à fase de indo ao encontro dessa lógica falsa de “incompetência dos altos funcionários”, se ir buscar um alto quadro bancário.

Isto depois (e antes da nomeação do Dr. Nunes dos Reis) se ter “metido” à frente da DGCI, pela mão da direita, o Dr. Rodrigues Porto, que sem um mínimo de traquejo em fiscalidade, só porque dizendo-se ter fama de duro foi por isso nomeado Director-Geral, para à boa maneira de Salazar exercer um dito mais necessário autoritário mando, “qualidade” que combinada com muita incompetência deu, indiscutivelmente, para DGCI, o seu pior Director-Geral de sempre. Depois veio, então, o já mencionado Dr. Nunes dos Reis, cuja gestão poderia ter sido bem melhor se tivesse querido ou podido, afastar alguns altos quadros mais ou menos afectos ao PSD que, à frente dos departamentos mais importantes da DGCI, procuraram sabotar a acção do Director-Geral e ainda, mais particularmente, do Ministro Sousa Franco e do Secretário de Estado António Carlos Santos. Diga-se que, mesmo assim, a acção destes dois governantes foi notável á frente da DGCI. A tentativa de fusão, na AGT, dos centros mais nevrálgicos da máquina fiscal, procurando afastar a justiça e a disciplina do interior da DGCI, bem como de centralizar toda a informática tributária e a formação profissional, procurando racionalizar recursos, também. As três Direcções-Gerais (DGCI, Alfandegas e DGITA) passavam a ter estes departamentos em comum e uma direcção (cabeça ) única, seria, certamente, um bom caminho, que sem ser testado minimamente, foi, abruptamente, interrompido pelo Governo do PSD de Durão Barroso, como não podia deixar de ser. A justiça e a disciplina, por exemplo, fora do controle do aparelho interno do PSD era algo, para eles, impensável.

Depois seguiu-se o período em que Manuela Ferreira Leite, com o seu autoritário comando do Ministério das Finanças, tudo fez para que o Dr. Nunes dos Reis se demitisse, tornando-lhe a vida profissional impossível, desautorizando-o, para então justificar a nomeação do Dr. Paulo Macedo, procurando assim, demonstrar a “incompetência” dos gestores públicos e da Casa dos Impostos, para dar esta honraria, benece, aos banqueiros. É certo que o Dr. Nunes dos Reis cometeu, certamente, erros que pagou caro, mas nunca um Director-Geral foi tão maltratado, para não dizer enxovalhado (aliás é curioso observar que Rodrigues Porto fez todo o seu consulado, na DGCI, de asneira em asneira até à asneira final e, mesmo assim, a direita aguentou-o anos nesse ridículo e penoso desnorte). Mas voltemos ao tema que, no essencial, motivou esta reflexão.

A banca desde há muito que ganha usuráriamente com o pagamento de impostos (um negócio muito pouco transparente que algum dia alguém vai ter de explicar– veja-se um outro trabalho meu, o “dicas…” onde abordo a questão). Isto para não falar nos primórdios da “manobra” em que alguns impostos nem sequer nos cofres do Estado (depois de” cobrados” pala banca) chegaram a entrar ou outros que demoravam eternidades a entrar para a posse do Estado, locopeteando-se os senhores banqueiros com os correspondentes juros.

Mas isto são negócios mais primários e manhosos, da “pré-história”, porque agora o “negócio” fia mais fino…

Mas voltando à notícia que me pôs “ a alma parva”, de haverem “crânios” da DGCI pagos pela banca, para darem formação profissional a quadros bancários (talvez para ensinar os bancos a pagar um mínimo de impostos ou dito mais eufemisticamente, para os ensinarem a fazer planeamento fiscal) ou mais, praticamente, a forjarem pareceres e sabe-se lá que mais (…), é, de facto, o máximo do descaramento. Mas, pensando bem, não me admira. Só me admira esta notícia não ter sido censurada, atribuindo-a (só a isso se pode atribuir) a “contradições no seio da classe operária”, perdão, classe do poder (económico que domina o político).

É óbvio que há uma norma, aliás correcta, no Decreto-Lei 363/78 (o velhinho decreto da reestruturação da DGCI, que se seguiu ao “25 de Abril”) já todo “furado”, que subsiste e que, como em qualquer outro departamento estatal, permite que os funcionários possam, em simultâneo, com o desempenho de funções públicas, desempenhar outras funções. Isso acontece em regra, muito generalizada, com funções de docência. E esta norma limita o despacho de autorização superior, para a acumulação de funções, à não incompatibilidade profissional das funções para além do exercício na DGCI, com estas. T rata-se de impedir que um profissional dos impostos, por exemplo, faça “escritas”, contabilidade, na privada” e, simultaneamente, tenha funções de fiscalização tributária, na DGCI. Isto é lógico e por demais óbvio.

O problema não está, pois, em que o funcionário, que não tem um regime de exclusividade e (muito menos) por isso recebe um abono (como diz o Dr. Saldanha Sanches que acha que deveria ser devido) desempenhe, devidamente autorizado, outras funções. O problema está em que se não está autorizado ou se o foi, especificamente, para prestar esses serviços à banca (por natureza incompatíveis) o que não devia ter acontecido, sendo aí a responsabilidade, também do dirigente que superiormente tal autorizou. E é evidente que todos estes funcionários (ou quase todos)que prestam

“serviços”, também à banca, são altos quadros da Administração Fiscal, o que confere ao problema um cariz bastante grave, que dá razão a uma enorme suspeição, de anos.

A DGCI de hoje está irreconhecível, daquela que eu bem conheci, nos anos subsequentes ao 25 de Abril”. A carreira (ou as carreiras) de Administração Fiscal foram enxameadas de “pára-quedistas”, de “boys” e “girls”, que através de aparelhos partidários, ou dos “lobbys”, dos grandes interesses, nela ingressam, por cima de tudo e todos, para exercerem o mando de onde provém. E se, de início, funções de chefia não têm, depressa estas lhes são atribuídas. A história da competência em fiscalidade e na gestão desta, de acordo com os princípios constitucionais (que mais não são que pôr o sistema fiscal ao serviço de uma sociedade mais solidária) foi chão que deu (ou quase não deu) uvas. Os dirigentes não o são tanto pela competência, mas antes pela subserviência ao mundo dos interesses.

Os grandes interesses dominam o Estado e, consequentemente, a DGCI (aliás um dos mais estratégicos e importantes departamentos estatais). A DGCI é hoje uma quinta onde o poder do dinheiro manda através de capatazes, quase já nem mesmo comissários políticos, no sentido que há anos que há anos lhe dávamos. São comissários de interesses privados, que dominam o interesse público.

É este o panorama que temos e o “filme” vai passando (com estes contornos, figurões e figurantes, a soldo) sem esperança que a legenda “fim”, deste pesadelo, depressa no ecrã se projecte.

Caldas da Rainha 29 de Janeiro de 2007
Fernando Rocha

Adicionar comentário 6 Julho 2007