A notícia do “Público”, de 16 de Dezembro de 2006, é bem ilustrativa do regabofe instalado na DGCI, naqueles anos de impunidade (finais dos anos 90, do século passado, princípios do novo milénio), para corruptos, burlões, investidos de médias e altas funções na Administração Fiscal, conluidos com leiloeiros e outros “trafulhas”, que, também, beneficiavam das inúmeras “manigâncias” fraudulentas do “polvo”.
Note-se, à margem do assunto principal que o conluio com as leiloeiras é uma história que vem de longe. Se as paredes da Rua Braancamp, onde funcionou o Tribunal Tributário de 1ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa, falassem muito, muito teriam para contar, sobre “negociatas”, que lesavam (em grande) o Estado e muitos desgraçados que tinham o azar de deixar ir bens seus “à praça” e que caíam assim, nas mãos daquelas “aves de rapina”. O conluio a todos os níveis (de leiloeiras com funcionários corruptos e arrematantes) não sendo regra, não era, também, uma excepção demasiado rara!…
Sobre este “caso Lanalgo” a primeira nota que me ocorre é a de que, muito provavelmente, ao só, agora, passados 6 anos (ou mais), ser formulada a acusação, talvez tenhamos notícias do fim deste julgamento (mesmo que ainda tenhamos uns bons anos de vida à frente) na próxima “encarnação” (isto a fazer fé na teoria da doutrina espírita)!…
Uma outra nota, que convém vincar bem, é a de que, afinal, segundo se deduz na notícia a que me venho referindo, o director, ao tempo, da 1ª Direcção de Finanças de Lisboa—-José Maria Pires—-embora tendo ficado “ fora da acusação”, não obstante “ parte dos arguidos o incriminar, dizendo (estes) que esteve sempre a par de todo o processo”, havendo, aliás um testemunho de “que a decisão de aceitar a proposta da “Tayama” foi tomada por José Pires, com a concordância dos restantes elementos’. E (pasme-se!) actualmente, Pires ocupa o cargo de coordenador do Núcleo de Modernização da Justiça Tributária”. Ora aí está como uma importante parte da “Justiça Tributária” está em “boas mãos”!…
Antes de mais convirá reconhecer que a peça jornalística a que me venho referindo está excelente e faz alguma luz sobre um caso muito complexo, mesmo numa perspectiva jurídico- fiscal.
Embora a notícia do “público” não o refira foi o Dr. Ricardo Sá Fernandes (ilustre e conhecido advogado da nossa praça) que, ao tempo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa atitude muito peremptória e honrosa, despachou no sentido de anular a venda “por negociação particular”, impedindo, com este seu gesto, que a vigarice se consumasse. Só cerca de três anos mais tarde é que “ O Tribunal Central Administrativo confirma a anulação do negócio devido ás várias irregularidades detectadas”.
A empresa compradora (aliciada para compra pela Soleilões, encarregada para efectuar a negociação particular) era uma empresa sediada, tanto quanto se sabe, num paraíso fiscal. Tudo isto dá bem a ideia da nebolusidade da maquinação, para lesar o Estado, executada e credores, que desta forma veriam os seus direitos e bens (penhorados para saldar uma dívida fiscal) vendidos ao desbarato, com enormes prejuízos para todos, excepto, como é óbvio, para os conluiados (funcionários e empresas envolvidas na tramóia). Aliás, como, mais tarde, se acabou por verificar.
Tanto quanto se deduz da notícia do “Público”, a que me venho referindo, a depreciação do valor da “Lanalgo” e do seu valioso património foi originado por uma penhora mal feita (que valerá a pena apurar se o foi por mera incompetência ou de má-fé) que foi sancionada superiormente. Mas não deixa de ser uma grande perplexidade que a uma empresa se faça uma penhora sobre os seus bens imóveis e móveis, ignorando-se o estabelecimento comercial, tanto mais que a marca “Lanalgo” era de um grande prestígio ( ? !…) .E é evidente que ao se não penhorar o estabelecimento comercial (não havendo sequer uma referência nos autos de penhora aos trabalhadores, que funcionavam, também como credores, por salários em atraso), o valor dos bens penhorados seriam depreciados, uma vez que os direitos dos trabalhadores não estavam salvaguardados; faltando, também, a declaração de falência da empresa (onde seriam apurados os direitos de todos os credores, graduados os créditos, definindo a lei os créditos com privilégio, ficando os direitos do Estado, como alertava o Chefe Bertolino Figueira, confrontados com outros). Tudo isto para além da questão principal (onde por ironia do destino) se diria, no anúncio de venda, que esta se faria “sem prejuízo dos direitos dos trabalhadores”, o que acabou por conduzir à ausência de propostas de compra, aberta que foi a “praça”. Como concluiu o Ministério Público, na acusação aos arguidos, o anúncio” com um tão gravoso ónus a recair sobre o potencial adquirente do bem penhorado – ter que assumir a posição de entidade patronal de 145 trabalhadores”, afastou qualquer proposta de compra.
Será que os trabalhadores, aliás a defesa dos seus direitos, foram usados como álibi de uma maquinação destinada a favorecer a negociata que a seguir se montou? A ser assim, para além da hipócrita “defesa dos direitos dos trabalhadores”, o “golpe” é de mestre (! …); e, ironicamente, os trabalhadores bem podem dar razão ao ditado: adeus lucro que me deu prejuízo!…
Enfim um tortuoso processo, onde através de uma mistura explosiva de muitos ingredientes (incompetência ou má-fé, corrupção, etc., etc.) se prejudicou o Estado, os direitos dos trabalhadores da Lanalgo, outros credores) já que, depois disto tudo “embrulhado” juridicamente, como se pode saber o resultado total das vendas em 2005, foi de 2.16 milhões de Euros, de um bem, que à partida, valeria mais (sem favor) de 5 milhões de Euros (ou seja um milhão dos nossos antigos contos).
Para além das questões da corrupção em que empresas e funcionários, neste como noutros casos, são acusados, a Administração Fiscal sempre desvalorizou as funções do Serviço Externo de Contencioso e de Execuções Fiscais. Nunca houve uma preocupação séria da extrema necessidade de uma formação cuidada dos funcionários que, “no terreno”, na rua, se deparam com situações muito complexas em termos jurídicos e fiscais. Este serviço sempre foi encarado como um serviço menor.
Basta dizer-se que todos os bens (excepto casos muito especiais protegidos pela lei) são susceptíveis de ser penhorados ou arrestados e avaliar alguns bens não é, se se quizer ser sério, rigoroso, tarefa fácil. Dessa avaliação correcta ou incorrecta muito decorre (um bem mal avaliado origina um grande prejuízo e favorece negociatas corruptas; como um bem sobreavaliado conduz a praças desertas, á sua degradação, muitas vezes e a uma venda que dificilmente se fará).
É partir de um funcional e sério Serviço Externo de Contencioso e Execuções Fiscais que o Estado pode reaver muitas receitas e que uma boa parte da justiça e da equidade fiscal se podem fazer.
Voltando ao caso “Lanalgo” ele dá-nos bem o exemplo de um mundo de arranjismos e de fraudes feitas num dos mais importantes sectores do Estado, onde o seu poder (que de bem havia de ser) se alia, na prática, ao sub mundo da economia subterrânea e do crime, consequentemente.
E não se venha dizer que os responsáveis principais deste País estão isentos de grandes responsabilidades nisto tudo. Será uma mera coincidência que o antigo Presidente do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, o Director Guerreiro Lourenço apareça neste caso “Lanalgo” com uma posição “chave”, “cofre” onde os indícios de favorecimentos e burlas nunca foram devidamente investigados?!…
Os imensos processos de grande corrupção na Administração Fiscal, os muitos indícios não devidamente investigados; dão à corrupção e aos “polvos” incentivo para que prossigam nesses caminhos, á margem da Lei, com muitas cumplicidades e “fechar de olhos”. Uma parte destes crimes são ainda mais nebulosos que outros e consistem nos pareceres e despachos de favor. Se os gabinetes falassem…
Este cancro nacional, que é a corrupção ganhou há anos foros de instituição e garantias de quase, se não mesmo, impunidade. E se há sector onde ela é forte e grossa, é na Administração Fiscal. Não a ver (à corrupção) não é só cegueira, mas sim, também, crime!….
Caldas da Rainha, 12 de Janeiro de 2006
28 Abril 2007
(Últimos anos da década de 1990 ao início do novo milénio)
Os casos de corrupção na Administração Fiscal, nos anos indicados no título, não são, certamente, casos pontuais de corrupção. São, muito provavelmente, fruto de uma vasta rede “mafiosa”, que dominava as, então existentes, duas direcções de Finanças de Lisboa.
Avanço, pois, com a forte probabilidade de se tratar de uma associação criminosa (mais ou menos organicamente formada ou que, no mínimo, federava várias redes mafiosas existentes) contando com muitas cumplicidades e a negligência da estrutura de topo da DGCI (Direcção Geral de Impostos) e em última análise, com o, também negligente “fechar de olhos” de alguns responsáveis governamentais ou, no mínimo de pessoal altamente colocado nesses gabinetes.
Tinha (esta estrutura criminosa), provavelmente, um “cérebro” ou mentor ou (cérebros ou mentores, embora me incline mais para a singularidade da regência da “orquestra”, que, a pouco e pouco, ia ultrapassando o estatuto de banda filarmónica).
Tinha até uma espécie de pátio de vaidades e mordomias (aquele imparável polvo mafioso) que era o Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, que fornecia aos figurões beneces de toda a ordem, onde abundavam lautos banquetes “ à borliú” ou melhor, à conta das quotas dos mais de 50.000 associados da Centenária Mútua, o que também dava, aos corpos gerentes, que “democraticamente” o “polvo” havia conquistado, mais uns grossos “cobres”, nas inúmeras semi-ilegalidades ou mesmo trafulhices, para encher as suas carteiras (sempre sedentas, insaciáveis, por “pilim” mais ou menos fácil ou mesmo fraudulento).
As comemorações do centenário, do “cofre”, constituíram um ponto alto no regabofe despesista e exibicionista, onde para dar “lustro ao ego” dos dois Directores Distritais de Finanças, estes, foram pelo presidente do “cofre” —o “maestro”, Director-Adjunto Guerreiro Lourenço —condecorados com medalhas, talvez da ordem dos “cágados”, (mera hipótese que avanço, por me não recordar a razão dessa distinção, embora a compreenda pela lógica mista de “graxismo” e de “compra” de cumplicidade, para a gestão ruinosa e fraudulenta no “cofre” e noutros actos profissionais do presidente do “cofre”, que desconheço, mas de que a minha razão desconfia).
Cena de antologia, ainda integrada nas comemorações do centenário do “cofre”, foi, também, a grande farra com que Guerreiro Lourenço presenteou os notáveis do “cofre” e, sobretudo, da DGCI, bem como alguma “populaça”, de ambas as vetustas instituições, para disfarçar (na qual, sendo convidado, hesitei em me incluir, tendo acabado por comparecer, por força de uma curiosidade irresistível). Tratou-se de uma noitada no Casino do Estoril com um repasto “á grande e á francesa”, com um mundano e luxuoso espectáculo, de nível internacional.
A minha companheira de então estava em êxtase com tanta luxúria (e eu confesso que também). Naquele dia e naquelas horas, largámos, á porta do casino, o estatuto de pequenos burgueses e “vestimos” o de grandes, que só despimos quando, na cama adormecemos e no outro dia voltámos a acordar para a vida do dia-a-dia, feita de transportes públicos, casa de duas /três assoalhadas, emprego burocrata de segunda/terceira, técnica média de saúde pública, ambos a servir o Estado e o público, numa algo fastidiosa mediania.
Claro que o “cofre” com o seu orçamento milionário (de oito a dez milhões de contos ao ano) pagava isto tudo e muito mais, num fartar de farronca e novo-riquismo, “á conta do (s) urso (s)”( leia-se associados do “cofre”).
Ora era através destas festanças que a “malta” gestora do cofre, onde o “Papa, infalível” e pelos muitos acólitos inquestionável—-Director de Finanças Guerreiro Lourenço— “comprava” os silêncios, as complacências, para o seu constante regabofe fraudulento, com uma mão na DGCI e outra no “tesouro” do cofre, em negociatas, que viviam a paredes meias com burlas e a grande corrupção. A outra festança das medalhas, que referi anteriormente, as tais talvez com a comenda da Grã-Cruz da “ordem dos cágados”, bem como a do Casino do Estoril, são, talvez os exemplos mais visíveis. Tudo aquilo tinha um aspecto de luxúria, de descaramento de impunidade, mas, também, como não podia, deixar de ser, tinha um lado grotesco, muito grotesco. A cena das medalhas aos dois Directores da 1ª e 2ª Direcções Distritais de Finanças de Lisboa—José Maria Pires e Raul Castro, respectivamente – evidenciava esse lado grotesco de “graxisse” primária, para comprar silêncios, cumplicidades, a todo o lado obscuro das histórias, que sendo já muitas(ainda á boca meia calada), tinham de ser apenas “calúnias” de mentes “demasiado imaginativas” (como a minha) que era incapaz de ver a “bondade” e o “espírito” de “servir” a causa pública e a causa mutualista, do cofre, daquelas criaturas que “abenegadamente” geriam a administração tributária, ao mais alto nível, no Distrito de Lisboa e o venerando “cofre”; uma obra de socorros mútuos, onde havia (e há) sócios que ficam sempre bem instalados á mesa do seu orçamento e outros que nem por isso (ainda hoje seria conveniente indagar da atribuição de alguns benefícios, para aquilatar, bem, da sua completa transparência e lisura).
Mas voltemos por momentos á cena das medalhas, na Escola Superior de Medicina Dentária. Aí tratou-se de um espectáculo de variedades, servido por um bom elenco de artistas, para dar mais notoriedade aos “beneméritos” medalhados. Não me ocorre se algumas medalhas foram justas, mas aquelas aos dois máximos dirigentes de Lisboa, da DGCI, cheiraram demasiado a falsete, numa cerimónia digna de uma vulgar ópera bufa.
Hoje quando li, no “Público” de ontem (16-12-06) a noticia de manchete que se intitula “quatro funcionários do fisco, empresário e leiloeiros acusados no caso Lanalgo venda de imóvel na baixa de Lisboa por valor nove vezes abaixo do definido para o negócio” vieram-me á memória estas histórias e a grande impunidade, com que ainda se passeia uma boa parte da super estrutura da DGCI de Lisboa daqueles anos, onde o poder estava subjugado pelo crime do colarinho branco e muito roubo ao erário público foi consumado. Tudo isto para mim é muito triste e dá-me a imagem de um País que continua a saque, pois estas histórias (em que só algumas são conhecidas e relativamente mal) são muito mais graves que as denúncias do “apito”, sobre a corrupção no futebol e da incontinente flatulência de Pinto da Costa, agora bem testemunhadas pela já celebrérrima Carolina Salgado. Razão, muita razão tem Vasco Pulido Valente quando diz que “sucede que a corrupção no futebol é uma ínfima parte da corrupção geral do País, e serve sobretudo para a esconder”. Diria, eu, aliás mesmo mais. As histórias do “apito dourado” servem, sobretudo, para distrair a malta. São histórias onde a corrupção primária, de pequeno e médio volume, se misturam com flatulência. São uma flatulência baixa (que perdeu o elevador), que põem a malta a rir, para esconder o muito pior cheiro da corrupção em grande; na DGCI, a ao lado e a mais acima, que dão ao País, no seu todo, não obstante a beleza do azul do céu, do mar e do verde campo, um aspecto muito mau, e sobretudo, um fedor insuportável.
O”polvo” da DGCI continua mais ou menos impune quanto aos seus tentáculos (maiores e menores). O “polvo” que roubou e, certamente, ainda vai roubando o Estado bem como a confiança que os cidadãos nele haviam de ter, tem tido artes e manhas para ver se os processos, que os indiciam ou acusam (aos tais tentaculares membros) , caminham para o limbo da prescrição, com muitíssimo, mais que provavelmente, grandes cumplicidades de “intrujas” que debitam discursos á causa pública, mas que no fundo, bem no fundo de si próprios, são uns hipócritas farsantes ( não é por acaso que o deputado João Cravinho tem andado quase a pregar no deserto, a propósito da corrupção!…).
Não é, também, por acaso que altos responsáveis desse regabofe, na Administração Fiscal; continuam a servir os partidos do rotativismo português, com cartões partidários no bolso, que lhes vão servindo de salvos condutos, para candidaturas e exercícios de lugares de alto gabarito, tanto no Estado, como (e mesmo) a lugares políticos de média responsabilidade. Nada disto é por acaso. Tudo isto tem um significado, bem trágico, do e (E)stado a que chegámos!…
Também não será por acaso que depois das muitas “broncas” no “cofre”, da gestão Guerreiro Lourenço, que sempre teve como acólito o indiciado “limpador de impostos”
—-Dr. Malheiro—-, que o arrependido Canas denunciou, a nova direcção mantenha essa personagem como Chefe de Serviços daquela centenária mútua!…
Também não é por acaso que poucas ou nenhumas contas dos 100.000 (cem mil) contos previstos para as comemorações do centenário do “cofre” tenham sido prestadas!…
Também não é por acaso que não cause uma enorme estranheza que há cerca de 10 anos o Lar do Cofre, para ter 37 (disse bem trinta e sete) internados tenha importado já (naquele tempo) em 800.000 (oitocentos mil) contos!…
E para além de muitas outras histórias, no “cofre”, que seria fastidioso enumerar, não é por acaso que a direcção que sucedeu a Guerreiro Lourenço e a outra aquela sequente (com praticamente os mesmos personagens) procure escamotear o fartar de vilanagem do “cérebro” do famoso caso Lanalgo, (uma burla que por sorte, talvez, acabou por não se consumar), no “cofre” e continue a não alterar os estatutos (hermeticamente bloqueados com um mecanismo de blindagem, para impedir candidaturas alternativas à direcção que no “cofre” o poder ocupa)!…
Este dispositivo de blindagem contra a alternativa, ou como alguns gostam de dizer contra a alternância democrática (que consiste em obrigar a que uma lista tenha de ter dois funcionários efectivos e dois suplentes, dos quadros do “cofre”, o que obriga os trabalhadores que por tal optarem a colocar-se contra o poder que os chefia, foi uma habilidade introduzida pelo “cérebro”, que, para “salvar aparências”, se foi obrigado a afastar). É um dispositivo que fere as mais elementares regras democráticas e que tem claros contornos de inconstitucionalidade, no quadro constitucional português. É um mecanismo destinado a proteger a falta de transparência de uma instituição, para não dizer a “trafulhice” que a capturou há muito. Que se trafulhice não é, é, no mínimo, uma clique que protegeu e protege uma gestão trafulha, que prejudicou o “cofre” em milhões e que, no presente, no mínimo, o impede de ter uma dinâmica verdadeiramente de gestão democrática e rigorosa, porque eficaz, ao serviço da grande maioria dos seus associados.
O cofre foi no passado liderado por uma quase “seita de malfeitores” e, agora liderado, por a quem, essa antiga “seita de malfeitores” deu a confiança para, ao lhe suceder, nunca pôr em causa as diatribes dessa fraudulenta gestão. Mas mais grave do que isso é que o Estado português, através do Ministério das Finanças, sabe bem disto tudo, mas tendo tutela do Cofre, finge nada ter percebido, do que no passado irregularmente se passou e, por consequência, ainda se passa, quer nas sequelas das muitas ilegalidades, quer na gestão actual, no mínimo, amiguista e inimiga dos interesses mais generosos da instituição.
Também não é por acaso que os actores desta farsa (do passado e do presente) são altos e médios quadros da Administração Fiscal (!…).
No “cofre” como na Administração Fiscal, a esponja que faz desaparecer as nódoas( da pequena, média e grande trafulhice) continua a ter muita, muita força, tanta que ninguém foi julgado e condenado por crimes contra o Estado ou a mais elementar decência, na gestão de dinheiros e bens de uma instituição, digamos, semi-pública.
Caldas da Rainha,17 de Dezembro de 2006
22 Abril 2007
“O Caso do Sr.Director-Geral dos Impostos”
O editorial do Sr. Director Adjunto do “Público”, Manuel Carvalho, de 8 de Janeiro suscita-me alguns comentários, que penso terem alguma pertinência por contrariarem uma “onda de publicidade, de algum modo enganosa, que à volta do desempenho do Dr. Paulo Macedo se “fabricou”.
No editorial em questão só me identifico com a ideia que o seguinte texto traduz:
“O caso suscitado por Paulo Macedo tem de se enquadrar em outros contextos. No respeito pelas Leis da República em primeiro lugar, e, em segundo, no princípio de justiça remuneratória que deve regular qualquer organização”.
Considero, por outro lado, que é de algum modo falacioso dizer-se, como se diz que“se em causa estivesse apenas uma simples avaliação de desempenho, seria impossível dizer que Paulo Macedo ganha o que não merece”. E isto porquê?
Em primeiro lugar porque não acredito que numa organização, como a DGCI, não haja gente com formação e gabarito idêntico ou superior ao do Dr. Paulo Macedo, para fazer um tão bom ou melhor lugar. É preciso não esquecer que na Direcção-Geral dos Impostos uma percentagem muito significativa dos seus quadros, para além da formação universitária idêntica ou superior à do Dr. Paulo Macedo, têm um conhecimento em fiscalidade muito superior à do actual Director-Geral, que é como é sabido um quadro da Banca (os conhecimentos de fiscalidade adquirem-se sobretudo numa “tarimba” muito exigente de anos e anos de estudo e de lidar com as questões concretas, algumas de grande complexidade, muita jurisprudência, para além do abundante e impropriamente chamado “Direito Circulatório”; não falando já num necessário conhecimento do funcionamento de uma das maiores organizações nacionais, com perto de 15000 funcionários.
Em segundo lugar é bem recente o escândalo do desconhecimento que o fisco tem do valor das suas próprias dívidas (por força de um sistema informático que deve ter custado “balúrdios”, completamente ineficaz, montado em Março de 2005, por conseguinte bem “dentro” da “excelente” gestão do Dr. Paulo Macedo à frente dos destinos da DGCI, tal como, por exemplo, nos relatava “a imprensa” de 19 de Dezembro último, a propósito de uma surpreendente revelação feita pelo Tribunal de Contas, numa sua auditoria).
Tudo isso para além de outras duas surpreendentes revelações, também do Tribunal de Contas, que nos dão conta do fiasco chamado “ Balcão Único de Cobrança” criado para integrar todas as receitas tituladas pelos chamados documentos únicos de cobrança (DUC), de modo, a entre outras funções, apurar, de modo fiável, o saldo final de cobranças, o que é impossível verificar-se pelo grosseiro tal sistema informático, que sob a (ir) responsabilidade da gestão do Dr. Paulo Macedo, foi montado. Isto para além de o Tribunal de Contas ter concluído que o maior problema de apuramento de dinheiro cobrado e do saldo em dívida, ser provocado pela inexplicável incompatibilidade entre o “SEF” (Sistema de Execuções Fiscais) e o “SDR”( Sistema de Distribuição da Receita), sendo estes os dois sistemas informáticos para tal disponíveis, o primeiro anterior a 2005 e o segundo, o tal que em Março desse ano foi criado.
Para além de se poder perguntar onde é possível apurar o dinheiro cobrado e em dívida, na DGCI, importa sobretudo, que nos interroguemos sobre a incompetência e o esbanjamento dos dinheiros públicos, na montagem de um caríssimo sistema informático, que é uma fraude como sistema de informação, no controle das receitas e das dívidas fiscais. Quem é o responsável por isto?!…
É por estas e por outras que critico severamente o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (o meu sindicato), que à revelia da maioria dos seus principais quadros distritais, considera o Dr. Paulo Macedo uma espécie de Papa (infalível), na gestão da DGCI.
Em último lugar critiquei desde o início a nomeação de um gestor privado, vindo precariamente para a gestão da talvez mais importante organização Estatal, condicionada por estas medidas de sigilo profissional, que se destinam a preservar segredos fiscais defensores de elementares regras de concorrência. Não se esqueça que o Dr. Paulo Macedo está a prazo na DGCI, e no Estado, pois, o seu lugar é de gestor de um dos principais Bancos Portugueses (aliás em termos de fuga de capitais, se a memória não me falha, a contas com a Justiça, na chamada “Operação Furacão”. E mais não digo por economia e por desnecessidade.
21 Abril 2007
