O estado (Estado) da podridão

O Governo prossegue do alto do seu pedestal a sua política, dita de rigor, para sanear as contas públicas. O combate ao défice tudo legitima.

Todavia, o rigor (o aperto de cinto) como antes, em boa verdade, só se aplica aos mesmos de sempre – povo pobre e classe média, sobretudo a baixa.

Eleito em oposição às políticas também de rigor do PSD (não se esqueça que o ataque à Função Pública, em geral, começou com Manuela Ferreira Leite, com o corte nas reformas, só para citar o exemplo mais flagrante), o PS deste dito corajoso Sócrates, empreende com ainda maior arreganho que a direita, o ataque ao funcionalismo baixo e médio, o bode expiatório da crise e do défice, quando na oposição (no tempo do Governo PS/CDS), criticava as políticas de correcção do défice, à conta dos direitos e legítimas expectativas reivindicativas do funcionalismo (aumento de salários não abaixo da inflação, etc., etc.).

Eleito com a promessa de não aumentar Impostos cada Conselho de Ministros traduz-se num susto, para os pagantes de sempre (os trabalhadores dependentes), sempre à espera de mais uma saída da cartola mágica do subliminar saque ao pagode.

O rol das diatribes é imenso; vai desde o IVA com uma taxa recorde na UE (IVA que é pago pelo consumidor final, porque empresas e empresários, embora por vezes apregoem que o pagam, apenas o debitam ao Zé Cliente e cumprem, quando cumprem, a obrigação de o entregar ao Estado), à famosas taxas moderadoras, ao aumento dos descontos para a ADSE, ao aumento do IRS para os reformados, etc., etc. Aliás o Orçamento para 2007 é o mais gravoso em aumento da carga fiscal nos últimos 20 anos, se não mesmo depois do 25 de Abril.

Enquanto as leis de corte impostas por Manuela F. Leite, nas reformas da Função Pública e esta última de Sócrates, tiveram aplicação imediata, as reformas dos políticos (20, 12 anos), nos termos do antigo sistema ocorrem, na sua aplicação até ao fim da Legislatura e a tíbia lei de moralização nas mordomias dos Gestores Públicos só se aplica para os novos contratos, enquanto para “constâncios”, etc., etc., com constância, as tais mordomias escandalosas (com salários milenários e por aí adiante) persistem até que estes se cansem, do exercício de funções ou sejam demitidos por não fazerem o papel que a governança deles quer e lhes impõe.

Soube-se agora que as contas dos partidos (com realce para os principais, PS, CDS e PSD) são um buraco, que o Tribunal Constitucional severamente critica.

Soube-se agora também, que o contabilista-mor do reino e desta reinação, do dito corajoso Sócrates, poupou o IRS e o IRC que deve recair sobre as obrigações, emitidas fora do País, aos bancos. E o Dr. Teixeira dos Santos tem ainda a lata de, depois desta benesse (uma boda aos pobrezinhos dos depenados banqueiros) vir dizer que mais esta benfeitoria “não pode ser entendida como um perdão fiscal”!?!……..

É preciso notar, perdoem-me a insistência, que esta benesse se cola a uma taxa efectiva de esforço fiscal, para a Banca e outras empresas financeiras muito inferior à aplicada aos comuns cidadãos (com rendimentos mais altos, que vai próximo dos 40%). Nenhum banco em Portugal paga uma taxa superior a 15%, sendo a quase estatal Caixa Geral de Depósitos, entre os seus congéneres, a maior pagante.

Também é significativo que o combate, em termos de propostas de Lei, para a corrupção tendo deixado João Cravinho, quase a falar sozinho, no seu Grupo Parlamentar, com todo o PS Institucional, aparelhístico e os outros principais partidos a assobiar para o lado.

Aliás também não foi por acaso que o combate à corrupção ficou isento de medidas (e mesmo de palavreado), no Pacto da Justiça do PS e PSD, que consiste em muita verborreia, blá, blá, blá, com muito poucas consequências no concreto. Mais um faz de conta, para o povo calar e iludir…

A falta de transparência nas contas dos partidos (leia-se sobretudo nos seus financiamentos, que trazem muita água no bico) é o vértice do cancro. E o maior cancro nacional é, como é sabido, dito e redito a corrupção que subverte a transparência democrática e o próprio regime da democracia.

O estado (Estado) da podridão corrói a democracia. E pode (em circunstâncias excepcionais) fazer-lhe o funeral ou torná-la de tal modo formal (para não dizer em formol), que em termos de conteúdo se torne inexistente (e o saudoso 25 de Abril, aos olhos do povo, desinformado e intoxicado, por novelas e futebol, numa aberração).

Adicionar comentário 24 Outubro 2006