O Cofre
O COFRE DE PREVIDÊNCIA
DO
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
A virtude da sua simples existência, ao serviço do funcionalismo
público, ao longo de mais de um século e seus endémicos
escândalos de gestão ruinosa, senão danosa, no pós 25 de Abril.
Neste blog faço questão de que o “COFRE” ocupe um lugar de destaque por ter um conhecimento mínimo da instituição, a que dediquei de uma forma completamente desinteressada (diria até, se me é permitido, altruísta), muito do meu trabalho de militância cidadã e sindicalista, sem que tenha conseguido, ainda, ver esse esforço recompensado, o que para mim seria colocar esta centenária instituição ao serviço exclusivo dos seus associados e da nobre e velha causa mutualista (no fundo as causas do associativismo e da solidariedade).
Passarei assim por respeito por mim próprio e de todos aqueles que generosa e honestamente ao “Cofre” se dedicaram, a descrever, em síntese, o que é o Cofre; para de seguida denunciar todos os figurões oportunistas (num misto de compadrio e “mafiosidade“) que do “Cofre” se serviram, nunca ou quase nunca, cuidando de servir os seus generosos fins primordiais, em claro desrespeito pela sua história e por todos aqueles que dele souberam fazer uma das mais sólidas instituições de solidariedade social, a nível nacional (agora, infelizmente, uma instituição, desses fins, muito desvirtuada).
Ao longo desta secção do blog desfilarão histórias inconcebíveis de banditagem de “colarinho branco” e de misteriosas cumplicidades, aos mais elevados níveis da hierarquia do Estado.
O “Cofre” é bem o espelho do estado a que deixaram chegar este país, que neste como em muitos outros casos (infelizmente) é só de “Abril” por alcunha e que de “Estado de Direito” só tem o nome (com tanta impunidade, para tanta vigarice, tanto no cofre como no próprio Estado).
O QUE É O “COFRE”?
O Cofre de Previdência do Ministério das Finanças (actualmente denominado Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado) é uma instituição centenária do tipo mutualista (por conseguinte uma mútua).
O Mutualismo pode definir-se como um movimento sociológico e económico que forma associações encarregados de repartir os riscos sociais entre os seus filiados.
O mutualismo nasceu em Inglaterra, em meados do século XVII. As primeiras mutualidades formaram-se com pessoas que se comprometiam a suportar, em comum, os custos da enfermidade e enterro dos seus membros.
O movimento estabeleceu-se, em França, com as “sociétés de scours mutuels”, que apesar da oposição do Estado (ao tempo), se estabeleceram firmemente na última metade do séc. XIX. Este movimento estendeu-se a todo o mundo chamado civilizado e, assim, em Portugal, nasceu o Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, em 24 de Dezembro de 1901.
O “Cofre” que tem actualmente mais de 50.000 (cinquenta mil) associados, segundo o relatório e contas de 2002, tinha em 31 de Dezembro, daquele ano, um fundo social de 39.826.130,85€ (cerca de 8 milhões de contos). Os seus investimentos financeiros integram imóveis de rendimento e títulos da dívida pública. O número de funcionários ao serviço do “Cofre”, em 31-12-02, era de 68.
No final de 2002 as imobilizações corpóreas tinham um valor contabilístico de 13.307.396,69€ (tendo, em tempos, esse valor sido estimado em cerca de mais de 80 milhões de contos, a preços de mercado). Os investimentos financeiros orçavam em 1.887.519,37€. Eram pois estes (somados) os valores do activo bruto, em 2002. O activo líquido constante do balanço (2002) era de 43.361.501,11€, sendo o resultado líquido desse exercício de 5.364.163,25€ (ou seja mais de 1milhão de contos).
Penso que todos estes elementos dão bem a ideia do que devia ser o “cofre” (poderia ser, se outra competência, menos fraude e mais espírito de entrega idealista houvesse).
Antes de neste trabalho entrar no relato das diatribes e malfeitorias a que o Cofre, nestes últimos anos, tem sido sujeito, com elevadíssimos prejuízos para os seus associados, sobretudo os mais novos, e em princípio de vida ou os aposentados e trabalhadores mais modestos, sócios desta instituição, com estatuto reconhecido de utilidade pública, logo no seu artº 1º, dos seus estatutos – que dadas as circunstâncias de gestão ruinosa e suspeita de danosa, pelo menos no período negro do consulado de Guerreiro Lourenço (tendo Malheiros e Duque, como principais acólitos, de deriva prepotente e quiçá fraudulenta) constitui uma perplexidade – farei uma análise aos Estatutos, que com notas reproduzo.
São, então, estes os Estatutos do Cofre:
Clique aqui para descarregar os estatutos
Convirá salientar que a principal alteração que aos actuais estatutos se propõe é fundamental para dar ao Cofre uma vida associativa verdadeiramente democrática. A redacção em vigor para além de constituir uma muito provável inconstitucionalidade (que a seu tempo poderá ser suscitada), tem como consequência prática (dificílima de ultrapassar) a quase impossibilidade de constituição de listas alternativas a todos aqueles que sejam críticos da Direcção, no poder, uma vez que a norma obriga à inclusão, na lista de candidatura de dois trabalhadores do “cofre” e mais dois suplentes, também com essa condição (artº 94º e 95º).
A história desta norma conheço-a bem. Tem a ver com o período sequente ao “25 de Abril”, em que depois de ser saneada a direcção da confiança do regime Salazarista/Marcelista, que geria o “cofre”, numa lógica acusada de amiguismo e de favorecimento aos altos quadros da função pública, ao tempo, em detrimento da maioria dos restantes associados, bem como tendo havido (nunca totalmente esclarecido) “desvios” de dinheiro na Instituição e até um suicídio de um seu membro, criou-se uma norma, para maior segurança, na lisura da lide com os valores e benefícios, pelo “cofre” atribuídos; norma que obrigava a que aos 5 membros da Direcção, o Plenário dos Trabalhadores do “cofre”indicasse 2, que completariam o elenco da Direcção.
A norma tinha alguma lógica uma vez que numa instituição com uma vida associativa até então viciada e por demais incipiente, não conhecendo os associados, na sua esmagadora maioria, os membros da Direcção, a escrutinar e a sua completa isenção e honestidade, seria bom criar uma norma, desta natureza, que funcionasse como válvula de segurança. Foi esta como poderia ter sido outra.
De qualquer modo a norma não obrigava a que da lista já contassem os dois trabalhadores do “cofre”. Mas antes e num processo muito mais transparente, do que o actual, era ao Plenário dos Trabalhadores do “cofre” que competia essa eleição.
Ora quando Guerreiro Lourenço entrou para o “cofre” era aquela norma que estava em vigor e, este, maquiavélica e ardilosamente, em conluio com acólitos cúmplices e outros incautos, propôs que (tal como está) deixasse de incumbir ao plenário dos trabalhadores aquela função, mas antes fosse a lista (ele) a escolher a seu belo prazer os dirigentes, simultaneamente funcionários do “cofre”; isto por um lado para retirar força ao plenário dos trabalhadores (aos próprios trabalhadores, da instituição, portanto) e para melhor atingir os fins obscuros a que se propunha.
As consequências práticas disto foram em primeira linha a “domesticação” mais acentuada dos trabalhadores do “cofre”, sujeitos à escolha do “dono” ou “donos” da casa e a quase completa impossibilidade de formação de listas de oposição, como já anteriormente referi.
O que não deixa de ser curioso é que Guerreiro Lourenço (tido como um ex-homem de Esquerda, quando o PCP tinha um importante núcleo no seu, então, 3º Bairro Fiscal, onde prestava serviço, nos tempos de “PREC”[1] e imediatamente seguintes) entrou com pezinhos de lã, com largos apoios, para o cofre, no início dos anos 90 ou nos finais de 80 e, enganando tudo e todos, construiu a pouco e pouco um “polvo” com tentáculos tanto no “cofre”como na Administração Fiscal.
O seu cargo de Director de Finanças funcionava como uma “mais-valia” para o lugar de Presidente do “cofre” e vice-versa. Tudo isto poderia constituir uma vantagem se fosse utilizado de uma forma não oportunista e honesta, mas (infelizmente), na maioria das situações, foi o contrário disto que aconteceu. Foi um “fartar de vilanagem”, que nem o Estado (que através do Ministério das Finanças exerce tutela) bem como o poder judicial se demitiram, inexplicavelmente, de investigar, não obstante os muitos e variados indícios de gestão ilegítima e danosa no “cofre”. Estas demissões são tanto mais lamentáveis conquanto vivemos em regime (apesar de tudo) democrático, embora nesta, como noutras situações, funcione como uma partidocracia, que permite (sabe-se lá porquê) os maiores abusos, deixando que situações muito deploráveis (por fraudulentas ou não conformes o regime democrático) praticadas por autênticos “vermes” a corroam e, aos olhos dos cidadãos, a descredibilizem.
A falta de transparência, a prepotência e a corrupção (sobretudo) são as principais endemias da nossa democracia, tornando-a uma caricatura de si própria.
Sobretudo nos últimos anos do século passado e primeiros do actual o cofre começou a estar debaixo dos holofotes da comunicação social pelas piores razões. Disso darei conta através de textos de 2001, por mim devidamente assinados e outros que, infelizmente, se refugiam no anonimato, mas que circularam, sobretudo, pelos Serviços de Finanças.
Antes, porém de passar à divulgação de todo esse material que ilustra a história negra do “cofre”, convirá reforçar para melhor fazer, digamos, uma espécie de um bilhete de identidade da instituição, que esta, para além dos seus 50.000 associados (um número que por si só dá uma ideia do gigantismo da instituição) e um património, cujo valor, à cerca de 5 anos foi estimado em perto de 100 (cem) milhões de contos, segundo os valores de mercado. Por outro lado convirá não esquecer que o “cofre”tem tutela do Estado através do Ministério das Finanças, numa espécie de legitimação e garantia dos actos do seu órgão deliberativo (a Assembleia-Geral), bem como dos seus corpos sociais (mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal) eleitos pelos sócios que têm a soberania da instituição, com esta salvaguarda da tutela do Estado, que como se vê pelos estatutos que atrás reproduzo são legalizados (aprovados e alterados) por decreto-lei, de competência governamental.
Também é importante referir, em abono da verdade que desde 2002 outras direcções e restantes corpos sociais têm estado à frente da instituição e que se melhorou, relativamente aos aspectos mais gritantemente escandalosos. Sendo a Direcção, desde então liderada pelo ex-Director de Finanças Empina Moscas. A partir destas novas direcções e do afastamento de Guerreiro Lourenço a situação do cofre, em termos de gestão e de escândalo, de facto, melhorou. Todavia, estas novas direcções têm a fragilidade de terem sido de uma forma bastante obscura constituídas com o beneplácito do antigo “dono” do cofre e daí que nunca tenham promovido uma rigorosa auditoria às direcções anteriores (indiciadas ou suspeitas de gestão ruinosa, quiçá danosa), bem como continuem a exercer uma gestão baseada num certo amiguismo ou numa gestão de compadres (veja-se onde foi construído mais um lar) e, sobretudo, numa perspectiva que se queria mais dinâmica, apoiando-se em sinergias com outras instituições de solidariedade e de trabalhadores, para melhor rentabilizar o património do “cofre” (sobretudo o financeiro) e, consequentemente, possibilitar à generalidade dos associados mais regalias e benefícios.
Embora já não resida em Lisboa, mas sim nas Caldas da Rainha, estando já aposentado, procurarei dar ao “cofre” um contributo mais militante, que nos últimos anos, em que prestava serviço no Bombarral e tinha já residência nas Caldas.
É assim que conto participar, o mais activamente possível, nas próximas Assembleias-Gerais. Sempre de uma forma desinteressado, desdenhando mordomias, como foi sempre a minha postura.
Servir o cofre (para mim) é servir um ideal que tem como cimento unificador o aprofundamento da democracia e da solidariedade. É, pois, com esse ânimo que participarei na Assembleia-Geral, do próximo dia 30 de Março, na Sociedade de Geografia de Lisboa, na Rua das Portas de Santo Antão, pelas 21horas.
[1] PREC – Processo Revolucionário em Curso – esta designação (PREC), que os mais novos desconhecem, foi incluída no vocabulário político nacional, porque mais ou menos justificadamente, em tempos de revolução (1974 e 1975), surgia em discursos e textos a propósito a até a despropósito, por muitos até que o queriam, pura e simplesmente, nos seus aspectos mais libertários e generosos, anular e regressar a uma situação muito próxima à da anterior ditadura (isto de uma forma hipócrita, dissimulada)
Notas aos documentos anexos e disponibilização de outros dados:
a) todos os anexos que se seguem, à excepção dos por mim assinados, foram divulgados sem serem assinados, o que se lamenta;
b) ver noutra secção deste blog a “Carta Aberta ao Procurador-Geral da República, onde se fazem referências ao “Cofre” (pag.6) e, muito particularmente, os seus anexos a saber:
- pag.3 da “carta aberta dirigida aos mais destacados activistas do STI ….”;
- anexo 5 (carta aberta ao Ministro das Finanças);
- entrevista ao “Correio da Manhã” de Rui Canas, sob o título “Ganhei milhões no Cavaquismo”, na segunda coluna da segunda página, sobre Paulo Malheiro, que continua em funções como Director de Serviços do “Cofre”;
c) alguns documentos divulgados profusamente nos Serviços de Finanças (sobretudo), ao tempo (2000/2001), fazem referências a pessoas minhas conhecidas e amigas, por quem tenho consideração; todavia, seria incorrecto, só por esse facto, amputar os documentos dessas referências; a optar pela divulgação dos documentos ou o faço na íntegra ou os omito, pura e simplesmente;
Optei por os divulgar pois ilustram uma época, na Administração Fiscal (e não só), fértil em indícios e denúncias, que abalaram o “Cofre” (bem como, evidentemente, a Administração Fiscal), o que não deve ser obscurecido (branqueado);
Tenho para mim, não obstante uma quase generalizada impunidade nos crimes de corrupção fiscal (impunidade, essa, tão escandalosa, quanto a corrupção, em si mesma), que a verdade é como o azeite na água, que, mais coisa menos coisa, vem sempre ao se cima, tal como diz o ditado popular; ressalve-se apenas a particularidade de que nos crimes de corrupção nem todos serem descobertos, por desleixo do Ministério, da Administração Fiscal e da Justiça (por razões de ineficiências diversas ou por escandalosas cumplicidades), estando, todavia os corruptos perfeitamente identificados ou tornando muito fácil (se vontade política houver) a sua identificação;
Assim, como se pode concluir de tudo o que aqui se expõe, que as principais responsabilidades, do que de mais grave no “Cofre” se passou, tem, fundamentalmente, 3 (três) rostos, que são:
- Ex-Director de Finanças Guerreiro Lourenço;
- Ex-Director de Finanças António Silva Duque;
- Director de Serviços do Cofre Dr. Paulo Malheiro
Os outros, por muito importante que seja a sua posição nos serviços ou estatuto social (embora possam ter sido em vários casos cúmplices ou menos atentos às “maroscas”), neste caso do “Cofre” funcionam como figurantes sendo até, por vezes, vítimas dos 3 (três) principais figurões, que para melhor obterem os benefícios dos seus fins oportunistas ou fraudulentos, tiveram o engenho e a arte de na trama os envolver, mais ou menos maquiavelicamente.
Clique aqui para descarregar os restantes anexos
4 comentários 29 Março 2006