Entradas de 'Eficiência'
Afinal a máquina do fisco, que se dizia ter sido bem oleada pelo ex-Director-Geral Paulo Macedo (o homem oriundo do BCP, com um vencimento milionário), continua, mais do que uma máquina (no sentido de excelência), a ser uma reles engenhoca fiscal. As prescrições de execuções fiscais, segundo a Inspecção Geral de Finanças (IGF), são uma praga e, creio bem, que as caducidades também, ambas lesando o Estado em milhões. Tudo isto perante a passividade dos responsáveis, tanto governamentais como administrativos. Será isto só incompetência ?!…
Poderá ser, de facto, algo de incompetência, mas creio que é um pouco mais do que isso, conforme passo a explicitar: É que a “máquina fiscal”, relativamente aos processos que dizem mais respeito ao pequeno e médio contribuinte, de facto, foi posta a funcionar, mas para o grande infractor e evasor fiscal a malha é e sempre foi mais grossa (!…) .
As penhoras sobre os vencimentos (do humilde e médio trabalhador) e sobre as pensões de aposentação (dos pequenos e médios pensionistas) foram, pelo Dr. Paulo de Macedo, de facto, agilizadas, mas contra os grandes, aí, pelo que se vê a “máquina” continua a ser uma engenhoca.
Teço estes comentários com base na notícia com chamada à primeira página do jornal “Público” de hoje (9 de Setembro), que tem como elucidativo título “Inércia do Estado leva à prescrição de quase 65 mil execuções fiscais”, explicitando em sub-título que uma “Auditoria realizada em Lisboa e no Porto mostra que uma dívida fiscal superior a mil milhões de euros ficou por cobrar entre 2006 e 2008″, dizendo-se ainda (em caixa jornalística) que a “IGF diz que metade dos processos prescreveu por ‘inércia dos serviços’ do fisco”.
Gostaria de ver, também, uma auditoria às caducidades fiscais, provenientes sobretudo de acções inspectivas realizadas pelos serviços de inspecção tributária, para ver se o regabofe, que há dez anos existia em muitas Repartições e Bairros Fiscais, continua, com elevadíssimos prejuízos para o Estado, mas com “vantagem” para alguns figurões …
Convirá esclarecer que a culpa de a “máquina fiscal” não passar de uma reles engenhoca não é dos funcionários da DGCI. Os funcionários cumprem tarefas que são pré-estabelecidas pelos dirigentes, que, por sua vez, obedecem às directivas do Governo.
Em vários artigos, escritos desde há bastante tempo, designadamente neste site/blog, “misturagrossa”, alerto, sobretudo, para o grave problema das caducidades fiscais. Não posso acreditar que vários responsáveis, dos serviços fiscais e mesmo alguns governantes, não tenham lido estas minhas denúncias e não saibam que elas correspondem à mais pura das verdades. O Estado perdia no meu tempo de funcionário (e ia apostar que perde ainda) milhões em impostos, que, nos finais de cada ano, caducam.
A aposta num serviço externo de qualidade para contencioso e execuções fiscais, como desde há muito preconizo, foi sistematicamente ignorada. E não o foi por mera e ingénua inocência. Foi ignorada, em minha opinião, porque o laxismo dos dirigentes (quiçá mesmo de alguns governantes) e até alguns interesses corruptos falaram, sempre, na DGCI, mais alto.
Lutei, no meu passado de quase 40 anos de funcionário, por uma DGCI com uma cultura de uma autêntica justiça e equidade fiscal, onde os “esquemas”, o favor, fossem ferreamente combatidos e continuo a bater-me por tais princípios e valores. Também por sentir que era uma das poucas vozes (quase pregando no deserto) a fazer esse discurso, me procurei reformar logo que pude. Já não podia continuar a conviver com a mentira de um sistema fiscal que se diz justo, equitativo e democrático, quando, na prática, por estas razões, é o contrário disso.
Fernando A. Costa Rocha – Ex Adjunto de Chefe de Repartição da DGCI, ex-dirigente sindical do STI e actual Deputado Municipal do BE, nas Caldas da Rainha
2 Setembro 2010
Este artigo/comentário é-me suscitado pela notícia do “Diário Económico” de hoje, dia 12/4/2010, em que se noticia que o ex-Director de Finanças de Lisboa vai meter ou já meteu uma acção contra o Estado pela forma como foi afastado das suas funções. E o que é surpreendente é que, fazendo fé na citada notícia, se me afigura ter toda a razão, já que se o motivo invocado foi a de mudança de Governo é, face ao estatuto dos dirigentes da Administração Pública e da Administração Fiscal, em particular, ilegal. Mas mais que ilegal, esse motivo indicado pelo Director-Geral dos Impostos, é escandaloso, porque a Administração Pública (e ainda por cima no caso de um dirigente intermédio) não deve ser coutada do poder político.
Mas como todos, também, bem sabemos, uma coisa é a letra de Lei e outra é a prática e a prática deste como de outros Governos tem sido “enxamear” a Administração Fiscal ou de pára-quedistas (“boys” ou “girls” ora “rosa”, ora “laranja”) ou, de entre os homens da carreira tributária, mas nomeando-os, por vezes, quase como se “comissários políticos” fossem.
Fala-se, agora, que o actual Director de Finanças não colhe as simpatias do pessoal e, mesmo bom que não tivesse sido, o outro, o Marcelino, é já uma saudade. Mas que querem os meus amigos trabalhadores da Direcção de Finanças de Lisboa, lá para as bandas do Parque das Nações ?!…
O deposto era afecto / E bem afecto, / Acusado da insígnia “laranja”ter / E, como tal, mudado tinha de ser. / Não por fazer / o que fizera, / Mas porque do PS não era.
Que interessavam as cousas / Relacionadas com o Furacão ? / Com isso e outras quejandas / Podiam os “rosa” bem; / O que lhes não quadrava / É que o Director não se passava / Para o Pêesse, também !
Ah DDF de Lisboa, / Que conserto, / Na boa, / Conserto, não tens / Toca a banda no coreto / Com filhos de muitas mães !…
Se no passado foi o que foi, com escândalo e mais escândalo (de forte indício de corrupção) distribuídos pelas duas Direcções, que pouco tempo passado se voltaram a reunir, agora estamos nesta. Vejamos no que dá?!…
Fernando Rocha
13 Abril 2010
Vendo esta ao “preço que a comprei”, limitando-me a transcrever um email que hoje me chegou e que abaixo transcrevo. Reconheço que é inacreditável, mas como diz o outro, que disse que “desde que viu um porco a andar de mota no circo já acredita em tudo”, ainda por cima neste País, onde só os pobre povo “paga e não bufa”, os Impostos (a maior carga fiscal é sobre os rendimentos do trabalho) e tudo o mais que este Poder podre lhe impõe, aqui vai o alerta (uma atitude de resistência, de contrariar a maré cheia DE ABUSOS, dos mesmos de sempre:
ESTA SIM…MERECE A PENA MANDAR PARA OS AMIGOS…IREMOS TODOS BENEFICIAR COM ISSO…
Carregamento Telemóvel
O PIOR É QUE O GOVERNO SABE E…NADA FAZ…ONDE É QUE ANDA O MINISTRO DAS FINANÇAS ?
E O DIRECTOR DO TRIBUNAL DE CONTAS ?? E OS HOMENS DA ASAE ??
PROVÁVELMENTE ESTÃO FEITOS COM AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES…NÉ !!!???
CARREGAMENTO DO TELEMÓVEL POR MULTIBANCO
Desta não sabia eu, mas a partir de agora é sempre com nº de
contribuinte!!!
Cada vez que carregamos o telemóvel no multibanco e não pedimos
factura com o número de contribuinte, as operadoras de telemóveis não
pagam impostos.
Nós pagamos as chamadas aos preços mais caros da Europa.
Guardem uma cópia do cartão de contribuinte no bolso ou decorem o
número – são só nove dígitos. Quando pagarem o telemóvel por
Multibanco… peçam sempre recibo com o vosso nº de contribuinte
( menos uma fuga aos impostos ).
Sensibilize toda a família e amigos …. ponha-os ao corrente disto !!!
Quantos mais tubarões destes paguem impostos, talvez os “outros”
tenham menos necessidade de nos virem anual e religiosamente aos bolsos!…
É FAVOR PASSAR ESTE EMAIL AOS AMIGOS..
16 Fevereiro 2010
Ele há coisas do diabo. De repente apossou-se dos ”maiorais” da DGCI uma febre securitária nunca antes vista e vai daí desde cancelas tipo “Metro”, até video vigilância por tudo o que é sítio, tudo em pelo menos três grandes edifícios surgiu, sem um mínimo de explicações aos funcionários, que começam a ter um certo sentimento próximo da claustrofobia e um outro de se sentirem aprisionados por um “Big Brother” qualquer (talvez de segunda linha), mas que lhes tolhe em grande parte a privacidade. Falo do Edifício Satélite, nas Amoreiras (onde funcionam os departamentos centrais do IRC e do IRS, etc.). Falo do edifício do IVA, na Av. João XXI. Falo, também, do Edifício da Direcção de Finanças de Lisboa, no Parque das Nações.
Esta autêntica paranoia levanta desde já uma questão de grande perplexidade: Se houver um incêndio ou uma outra catástrofe, que obrigue à evacuação dos edifícios será que as pessoas (as centenas ou mais de funcionários) conseguem sair apressadamente ou correm o risco de ficarem prisioneiras das mais graves consequências de um sinistro ? Será que as entidades de segurança (Bombeiros, designadamente) deram o seu aval a estas medidas, que só podem ter saído de mentes um pouco doentias ?!…
O que têm a dizer sobre isto responsáveis políticos como o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ?!…
Que responda quem souber e tem o dever de nos esclarecer. A questão é tanto mais absurda por quanto a entrada nestes edifícios tinha (o que é correcto) um controle apertado de seguranças, não entrando ninguém que não fosse identificado e credenciado, estranho aos serviços.
O caso assume proporções talvez mais dramáticas no IVA (na João XXI) dado ser um edifício com uma única entrada e todo envidraçado, mas sem janelas de abrir. Recordo-me bem, que nos meus tempos de funcionário e sindicalista, houve um caso grave com o mau funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, que sem manutenção atempada e de acordo com as normas, provocaram problemas na saúde de alguns funcionários. Mas isso são histórias passadas, que, para já, não estão na ordem do dia. Agora o que importa é perceber as razões desta “paranoia securitária”, que tem de ser explicada aos funcionários e aos cidadãos, em geral. A não ser que estes senhores tal como acontecia noutros tempos salazarentos, de má memória, se julguem donos absolutos de tudo e todos incluindo a imposição das suas “verdades”, como únicas e incontestáveis. Agradecem-se rápidos esclarecimentos, de quem de direito, num processo que começou torto e bem torto.
Fernando António da Costa Rocha
(Ex-Vice Presidente da Direcção Nacional do STI, ex-Presidente da Direcção Distrital de Lisboa, também do mesmo Sindicato, funcionário aposentado, mas sobretudo cidadão interveniente)
29 Julho 2009
“O Caso do Sr.Director-Geral dos Impostos”
O editorial do Sr. Director Adjunto do “Público”, Manuel Carvalho, de 8 de Janeiro suscita-me alguns comentários, que penso terem alguma pertinência por contrariarem uma “onda de publicidade, de algum modo enganosa, que à volta do desempenho do Dr. Paulo Macedo se “fabricou”.
No editorial em questão só me identifico com a ideia que o seguinte texto traduz:
“O caso suscitado por Paulo Macedo tem de se enquadrar em outros contextos. No respeito pelas Leis da República em primeiro lugar, e, em segundo, no princípio de justiça remuneratória que deve regular qualquer organização”.
Considero, por outro lado, que é de algum modo falacioso dizer-se, como se diz que“se em causa estivesse apenas uma simples avaliação de desempenho, seria impossível dizer que Paulo Macedo ganha o que não merece”. E isto porquê?
Em primeiro lugar porque não acredito que numa organização, como a DGCI, não haja gente com formação e gabarito idêntico ou superior ao do Dr. Paulo Macedo, para fazer um tão bom ou melhor lugar. É preciso não esquecer que na Direcção-Geral dos Impostos uma percentagem muito significativa dos seus quadros, para além da formação universitária idêntica ou superior à do Dr. Paulo Macedo, têm um conhecimento em fiscalidade muito superior à do actual Director-Geral, que é como é sabido um quadro da Banca (os conhecimentos de fiscalidade adquirem-se sobretudo numa “tarimba” muito exigente de anos e anos de estudo e de lidar com as questões concretas, algumas de grande complexidade, muita jurisprudência, para além do abundante e impropriamente chamado “Direito Circulatório”; não falando já num necessário conhecimento do funcionamento de uma das maiores organizações nacionais, com perto de 15000 funcionários.
Em segundo lugar é bem recente o escândalo do desconhecimento que o fisco tem do valor das suas próprias dívidas (por força de um sistema informático que deve ter custado “balúrdios”, completamente ineficaz, montado em Março de 2005, por conseguinte bem “dentro” da “excelente” gestão do Dr. Paulo Macedo à frente dos destinos da DGCI, tal como, por exemplo, nos relatava “a imprensa” de 19 de Dezembro último, a propósito de uma surpreendente revelação feita pelo Tribunal de Contas, numa sua auditoria).
Tudo isso para além de outras duas surpreendentes revelações, também do Tribunal de Contas, que nos dão conta do fiasco chamado “ Balcão Único de Cobrança” criado para integrar todas as receitas tituladas pelos chamados documentos únicos de cobrança (DUC), de modo, a entre outras funções, apurar, de modo fiável, o saldo final de cobranças, o que é impossível verificar-se pelo grosseiro tal sistema informático, que sob a (ir) responsabilidade da gestão do Dr. Paulo Macedo, foi montado. Isto para além de o Tribunal de Contas ter concluído que o maior problema de apuramento de dinheiro cobrado e do saldo em dívida, ser provocado pela inexplicável incompatibilidade entre o “SEF” (Sistema de Execuções Fiscais) e o “SDR”( Sistema de Distribuição da Receita), sendo estes os dois sistemas informáticos para tal disponíveis, o primeiro anterior a 2005 e o segundo, o tal que em Março desse ano foi criado.
Para além de se poder perguntar onde é possível apurar o dinheiro cobrado e em dívida, na DGCI, importa sobretudo, que nos interroguemos sobre a incompetência e o esbanjamento dos dinheiros públicos, na montagem de um caríssimo sistema informático, que é uma fraude como sistema de informação, no controle das receitas e das dívidas fiscais. Quem é o responsável por isto?!…
É por estas e por outras que critico severamente o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (o meu sindicato), que à revelia da maioria dos seus principais quadros distritais, considera o Dr. Paulo Macedo uma espécie de Papa (infalível), na gestão da DGCI.
Em último lugar critiquei desde o início a nomeação de um gestor privado, vindo precariamente para a gestão da talvez mais importante organização Estatal, condicionada por estas medidas de sigilo profissional, que se destinam a preservar segredos fiscais defensores de elementares regras de concorrência. Não se esqueça que o Dr. Paulo Macedo está a prazo na DGCI, e no Estado, pois, o seu lugar é de gestor de um dos principais Bancos Portugueses (aliás em termos de fuga de capitais, se a memória não me falha, a contas com a Justiça, na chamada “Operação Furacão”. E mais não digo por economia e por desnecessidade.
21 Abril 2007
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