Entradas de 'Cofre Prev. Min. das Finanças'
De facto assim se afigura que virá a ser. A democracia proposta, para as Assembleias Gerais, do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, por uma proposta de regulamento de funcionamento das mesmas, de autoria dos Corpos Gerentes, esconde, por de trás da sua roupagem normativa, a completa domesticação das assembleias, retirando aos simples associados a maior parte dos direitos de livre participação, dando, ao invés disso, direitos quase discricionários à Mesa e ao seu Presidente, para conduzir os trabalhos.
Porque tenho a noção que a cacicagem com este “regulamento” atingirá o seu máximo esplendor e que a convocação da Assembleia para hoje, 29, pela sua Ordem de Trabalhos (apreciação e votação do Regulamento de funcionamento das Assembleias Gerais, bem como das Contas de 2008) não é mobilizadora para a esmagadora maioria dos associados e por outras razões da minha vida particular, resolvi não comparecer. Sujeitar-me a uma deslocação propositadamente a Lisboa, para assistir a mais um quase certo “funeral” de boas práticas democráticas, no “Cofre”, acabaria por ter um sabor algo masoquista, a que me resolvi poupar.
Com a aprovação deste Regulamento da Assembleia Geral o direito de intervenção dos sócios, nos vários pontos de uma Ordem de Trabalhos, fica reduzido à sua expressão mais simples, não sendo sequer, explicitamente, contemplado no artº. 4º (Direitos dos sócios na Assembleia), o que aliás vem no seguimento de uma afirmação do Presidente da Mesa (Dr. Vitor Negrais – Director Distrital de Finanças do Porto) em que este senhor, na direcção dos trabalhos de uma das últimas assembleias, me chamou a atenção para que o direito de intervenção só compreendia os pedidos de esclarecimento e não a exposição de ideias e posições próprias, sobre os vários pontos em apreciação. Não será, pois, por acaso ou lapso, que o direito de livre intervenção dos sócios nos vários pontos das ordem de trabalhos ou na apreciação das propostas não se explicita.
Também não será, por mero acaso que a alínea d) do artº. 5º, que trata dos deveres dos sócios na assembleia, não se coibem de explicitamente dizer “observar a ordem e a disciplina fixadas no regulamento e acatar a autoridade da Mesa da Assembleia e do seu Presidente”. Como se os sócios fossem por natureza desordeiros. Discutir ”ordem e disciplina” (onde é e em que regime eu ouvi isto ?!…) em “Abril” não deixa de cheirar a 28 de Maio !… Mas mais, um Presidente de uma Assembleia e uma Mesa que se têm de socorrer de um regulamento onde, expressamente, se escreve que se tem de “acatar a (sua) autoridade” é algo de extraordinário, bem revelador de possíveis intenções de uso de propósitos menos democráticos, para não dizer mesmo anti-democráticos, na condução dos trabalhos.
Por último no artigo 20º., que regula o tempo e o uso da palavra, volta-se a omitir o direito de livre intervenção limitando-se este a “apresentação de moções, recomendações ou propostas, limitandodo-se, também, “à indicação sucinta do seu objecto” e por um período máximo de três minutos. Ao invés, no ponto 7. deste artigo, os titulares dos Órgãos Sociais são excluídos de todas as imensas restrições deste artigo. TEMOS, ASSIM, A “DEMOCRACIA” (um previlégio exclusivo) DOS “DONOS” E CACIQUES DO COFRE, NO SEU MÁXIMO ESPLENDOR !…
Não deixa de ser irónico que tudo isto ocorra 35 anos após o “25 DE ABRIL”.
Mas a fazer-se fé no ditado “que Deus escreve direito por linhas tortas” pode ser que as investigações judiciais a alguns actos destes corpos gerentes, em curso, interrompam esta deriva de tendência totalitária e imponham a estes senhores “ordem e disciplina” na gestão do Cofre, de uma forma mais genuinamente transparente e democrática, cortando com esta caricatura de democracia e outros abusos !…
Fernando António da Costa Rocha
29 Abril 2009
Tal como previamente previsto e sem que a comunicação tenha chegado à casa da maioria dos associados (para possivelmente evitar votações indesejadas para o “patronato”), no passado dia 15 ocorreu a Assembleia-Geral do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado (vulgo Cofre de Prev. do Ministério das Finanças), que, assim, sem surpresas, como a do passado ano ( que por duas vezes se regeitou o Orçamento, pela Direcção proposto, para 2008) aprovou-se o desconhecido, por quase todos, Orçamento, para o próximo ano de 2009.
A manhosa Direcção, liderada por Empina Moscas e acolitada pela Mesa, sob a liderança do Dr. Novais (Director Distrital de Finanças da mui nobre cidade Invicta e Distrito do Porto) resolveu, assim, não correr riscos de “chumbo” e, não fosse o “Diabo tecê-las”, não enviar a revista a tempo e horas, para os sócios, a convocar a Assembleia-Geral e a divulgar a sua “obra prima” de Orçamento – um documento de “contas certinhas”, como de costume, inserido em papel de luxo, mas que, bem vistas as coisas, pouco mais é que lixo, porque ignora, quase por completo, as legítimas aspirações e interesses da esmagadora maioria dos associados, passando ao lado, também, desta crise, que a humildes e à classe média, afecta, transformando a centenária instituição numa não barata colónia de férias e de lazer, para os mais indinheirados, a que se adiciona “uma política de apoio à velhice”, que não sendo de asilo, é para alguns uma perspectiva de exílio, porque no Alentejo profundo, terra do Sr. Presidente (Vila Fernando, de sua graça, o que para mim, confesso, por ermo, a caminho de Castela, seria uma desgraça).
Em traços largos e já que o “patronato” do nosso Cofre me acusa de longas intervenções, mas na acta da última Assembleia “me fez o favor” de me resumir ao osso, por alegada avaria da aparelhagem de gravação, para a acta, que só para mim se “avariou”, à acta, a “parir”, deste novo ”areópago”, me antecipo, transcrevendo para todo o “auditório” cibernético, nacos de prosa da minha intervenção, que, um pouco às apalpadelas (porque documento orçamental só ali vi), Orçamento zurziu; e assim, no caminho, vindo de Caldas (a capital do barro) coligi umas frases, que depois completei com outros comentários, a uma apressada leitura, da dita cuja “obra prima”, da equipa Empina Moscas, avisando a “navegação” e muito em particular o timoneiro, que se tratava de uma prosa acutilante, mas não malcriada, donde quem atigido se sentir, que através da acta me processe, mas primeiro têm de me ouvir, em nome da liberdade”.
“Como de costume, este Orçamento de contas “certinhas” (entre comas, não se esqueça), como, também, as contas que lá para Março serão “paridas”, devem esconder muita trapaça”.
“Este é mais um número (para além dos números no folheto impressos), um número de um ilusionismo (meio aldrabão), feito para encobrir vergonhas de uma estratégia, que, a existir, existe para servir quem aqui “manda”, bem como parte de um aparelho, que se agacha a esse mando ou rasteja, aos pés da chantagem e dos chantagistas”.
“Em boa verdade não devíamos estar a discutir um Orçamento, mas antes o despedimento de quem, de regabofe em regabofe, gere esta instituição, como se quinta sua fosse”.
Depois “brindei”, também, o avaro Conselho Fiscal, em palavras escritas e ditas, “regozijando-me” com o seu redondo e parco, no verbo, parecer, que apenas um pouco mais que nada é.
Passando-se ao ponto das “INFORMAÇÕES”, informei que mandei todo o vasto e grave ”material” que o jornal “Diabo” me pediu para comentar, para o Sr. Procurador-Geral da República, para os fins que se acharem por convenientes, chegados a esse jornal por mãos anónimas, de onde constam escrituras públicas e perguntas muito oportunas e que, melhor que eu, o meu ilustre amigo, advogado Dr. Rolando Teixeira, muito bem comentou, inquirindo, também, a Direcção sobre escrituras com clausulas e valores rectificados, por adicionais escrituras, com aparência de “manobras” (sobre esses documentos e perplexidades tenho neste blog muita informação).
Escusado será dizer que a mando de quem manda (alguns figurões) empurraram, para a Assembleia, um séquito vassalo, que, em grande parte, feita a votação “orçamentista”, “em retirada bateu”, cumprido que estava o frete. Facto que comentado foi e que, numa desculpa esfarrapada, uma personagem da figuração, alegou ser apenas ida aos lavabos (presumindo-se, pelo não regresso, desse exército, para “braço no ar pôr”, que de maleita intestinal se trataria).
E, assim, presumindo “soltura”, com muita liberalidade, encerro este relato, que, também, em solta prosa escrevi, mas que, retrata, embora ironicamente, com alguma fidelidade, um arremedo de democracia, que pelo nosso malfadado “Cofre” se gasta e usa; e que, em termos de seriedade, está, como a diarreia está para a dita dura.
Fernando A. C. Rocha (sócio 526555)
17 Dezembro 2008
O MEDO É UM PAPÃO QUE ASSUSTA OS MENINOS. SOBRETUDO AQUELES, CONTEMPORÂNEOS DA MINHA MENINICE, QUANDO NÃO COMIAM A SOPA! OS HOMENS TAMBÉM O TÊM, MAS NUNCA O MEDO DELES SE DEVE APODERAR, QUANDO PELA VERDADE E PELA JUSTIÇA LUTAM !
Vem isto a propósito da devassa que o PODER POLÍTICO, a mando do Paulo de Macedo, do BCP, a quando da sua estada pela DGCI (quase à maneira de mercenário, especialmente pelo seu fabuloso “salário”), procurou fazer (e ainda fez) aos emails dos funcionários, quase à boa maneira pidesca. Felizmente que a Justiça, embora com todos os defeitos que lhe reconhecemos, por vezes ainda funciona e acima de toda a espécie de tiranetes se coloca, remetendo-os à sua expressão mais simples, que por vezes com a de simples esbirros se confunde. Felizmente foi esse o caso.
Infelizmente esta democracia, que de filha de “Abril” cada vez menos tem, pois, foi, também, quase capturada por muitos mercenários da política; arrogando-se “dona” do aparelho de Estado e lá instalando as suas clientelas e comissários políticos, procura transformar os vários departamentos estatais em simples coutadas dos seus interesses, na maior parte dos casos, à revelia do interesse público e fazendo, também, do verdadeiro sentido do serviço público, uma caricatura do que, em democracia devia ser. Disto, infelizmente, também, a DGCI não tem sido excepção.
Já agora, que falei no anterior Director-Geral, reconheço, que não obstante as críticas que lhe fiz, Paulo Macedo teve algum mérito ao leme da DGCI, quanto mais não fosse para dar algum espírito de equipa a uma “máquina”, que dividida em muitas quintas, durante demasiado tempo, de uma forma geral, permitiu que alguns dirigentes, à boa maneira de capatazes, mais do que trabalhar para a equipa, abraçando um colectivo projecto, trabalhassem mais para o seu próprio interesse (de carreira e etc. …). Acontece, todavia, que se esse mérito teve, quanto à eficácia da cobrança (em que fama ganhou), oleou, a máquina sobretudo para “caçar” o “peixe miúdo” empresarial e o Zé pagode, que paga muito mais do que pode e deve, deixando muito do “peixe graúdo”, como sempre esteve, sem o fisco à perna, para o apanhar nas suas evasões e aldrabices. Mas como o escândalo dos seus honorários foi mais que muito, habituado como estava ao regabofe do BCP (uma mina à conta dos accionistas, a que, valha-nos isso, o Comendador Berardo fez frente, descobrindo a careca a muita “gestão” trafulha), para lá voltou, porque só com o vencimento de Director-Geral se não contentou. E, assim, (relativamente à DGCI) como Director-Geral foi à vida.
Neste blog, para além da denúncia de muitos “esquemas” do passado recente da DGCI, em que muitos grandes figurões da casa dos Impostos se envolveram e de cuja impunidade, ainda, se podem gabar, tenho um recente artigo sobre a OPERAÇÂO RESGATE FISCAL, em que se faz eco do escandaloso comportamento da maioria dos nossos Directores Distritais de Finanças, havendo fortes indícios de serem cúmplices com o branqueamento de crimes fiscais. Não deixem de ler, porque funcionário informado, contra alguns malandrins, fica melhor prevenido.
E façam como eu, enquanto pela DGCI andei (e nisso, modéstia à parte, tenho muito orgulho); não se calem perante a prepotência, o oportunismo e alguma superior trafulhice, que pela casa ainda abunda. E não se esqueçam do velho ditado português (permitam-me alguma brejeirice) que diz:
QUE UM HOMEM (OU MULHER) QUANTO MAIS SE ABAIXA OU AGACHA, MAIS O CÚ SE LHE VÊ !
TAMBÉM AQUI PODEM LER UMAS BEM APLICADAS “FARPAS” À GESTÃO DO TÃO MASSACRADO E VELHINHO , COFRE DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE JÁ DÁ POR OUTRO NOME (E AINDA BEM), MAS QUE MUITO DAS FINANÇAS E DOS “IMPOSTOS”, EM PARTICULAR CONTINUA A SER. POR LÁ TARDA A CHEGADA DA TRANSPARÊNCIA, DA VERDADEIRA DEMOCRACIA E DO FIM DO ARRANJISMO E DO OPORTUNISMO, MAS NÃO SE ESQUEÇAM QUE ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS MUDAR AS COISAS E DAR-LHE JUSTA UTILIDADE PARA TODOS, SOBRETUDO, OS MAIS NOVOS E HUMILDES FUNCIONÁRIOS, QUE DELE SÃO ASSOCIADOS. TENHO PROCURADO FAZER, A ESSE PROPÓSITO A MINHA PARTE. MAS ESTOU VELHO E MUITO GOSTARIA, COMO NA ESTAFETA, PASSAR O TESTEMUNHO AOS MAIS NOVOS. AÍ, TAMBÉM, VALE A MÁXIMA SUPRA INDICADA (do cú ao alto, resguardado, permitam-me, mais uma vez).
E NÃO TENHAM MEDO, LUTEM POR AQUILO, QUE COMO SÓCIOS, LHES TEM SIDO USURPADO (e é muito, casas com juros bastante mais acessíveis, complementos de reforma, agora que os Bancos, para tal, de confiança deixaram de ser, ajuda na doença, protecção na velhice, etc., etc.). O COFRE, EMBORA MUITO “ESMIFRADO” POR GESTÕES RUINOSAS, TEM MUITOS MEIOS, DESDE QUE CORRECTA E HONESTAMENTE DIRIGIDO (o que dá fortes indícios de não ser o caso, como tenho procurado demonstrar).
Para terminar uma palavra sobre o sindicalismo nos Impostos e na Função Pública, em Geral.
Por mais que o tentem denegrir o sindicalismo é a maior arma de defesa ao dispôr do trabalhador, se bem usada. Numa hora em que o Governo coloca grande parte dos seus recursos ao dispôr dos banqueiros, duma forma em que, mais do que fazer frente à crise financeira, favorece o infractor, como, de alguma maneira, se está vendo com o caso BPN , se nega aos trabalhadores do Estado um justo aumento; a nossa única barricada são os SINDICATOS e um participativo sindicalismo, que mais do que estar refugiado nas paredes das sedes sindicais, deve residir/existir nos locais de trabalho.
Para todos aqueles que dizem ser o sindicalismo participativo, que se faz com o envolvimento e a acção directa dos trabalhadores, um sindicalismo arcaico (algo dos tempos áureos da revolução, do PREC), a luta já vitoriosa dos professores aí está para provar o contrário.
ELEIÇÕES NO STI:
Havendo eleições no próximo dia 24 de Novembro, no STI, marcadas para a Mesa Coordenadora e para algumas Direcções Distritais é muito importante apelar à participação de todos nelas e num voto o mais esclarecido possível.
Como antigo Presidente da Distrital de Lisboa, queria daqui saudar todos os associados de Lisboa e manifestar o meu apoio e solidariedade ao Amandio Alves, que tem sabido liderar esta importante Distrital. Em muitas ocasiões dramáticas no sindicalismo nos impostos e nas suas lutas, Lisboa soube fazer a diferença, com uma postura empenhada e independente. E é necessário que assim seja, se necessário fôr, embora o desejável seja a congregação de todo o Sindicato para a defesa dos direitos e luta pelas legítimos aspirações dos trabalhadores dos Impostos (sem quaisquer descriminações de carreiras ou categorias).
Relativamente às eleições para a Mesa Coordenadora do Congresso e do Conselho Geral, esse importante órgão do STI, garante da democraticidade interna, participativa e conforme os Estatutos e Regulamentos, penso que temos duas listas capazes de garantir esse desiderato. Acontece, todavia, que muito embora conheça há muitos anos o Leite Pires, a quem me ligam relações de estima e amizade, penso que o seu afastamento por bastantes anos das lides sindicais, pesa em seu desfavor. Por outro lado, para além de ter com o Medeiros uma sólida amizade, cúmplice em muitos entendimentos sobre o modelo e a acção sindical, penso que é inquestionável a sua competência, rigor e isenção com que tem assumido a condução dos trabalhos dos Conselhos Gerais e do Congresso, liderando uma equipa de colegas muito devotados ao STI e às suas causas. Por isso para eles vai/foi o meu voto.
Mas, como disse, ganhe quem ganhe, estou convencido que o STI ficará bem servido. Não podia, contudo, ser hipócrita e não dizer o que penso, embora a todos saúde, pelo empenhamento na generosa causa do sindicalismo.
O QUE É, TODAVIA, NECESSÁRIO É QUE SAIA DESTAS ELEIÇÕES UM STI MAIS FORTE, ESCLARECIDO E EMPENHADO, TANTO NAS SUAS CAUSAS ESPECÍFICAS, COMO NAS MAIS GERAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA, NÃO IGNORANDO ESSA NOSSA CONDIÇÃO, NEM A SOLIDARIEDADE QUE A TODOS OS TRABALHADORES NESTA HORA, BEM DIFÍCIL, É DEVIDA.
E COMO O MEDO É DE FACTO UM PAPÃO, PARA MENINO ASSUSTAR, SEM MEDOS E COM
DETERMINAÇÃO LUTEMOS PELO QUE NOS É DEVIDO E JUSTO (não esquecendo os APOSENTADOS, a que, este governo, impõe os INJUSTOS E DISCRIMINATÓRIOS 14 meses de descontos, o que pode parecer pouco, mas muito é como afronta e perfídia ?!?!?!)
Fernando Rocha
21 Novembro 2008
EXMº. SENHOR
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Junto envio a V. Exª. Todo um conjunto de documentos, recortes de imprensa e um texto do meu blog pessoal, relativos a fortes indícios de actos de gestão menos lícitos, no Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, de que sou sócio e de que fui candidato a Presidente da Direcção, no último acto eleitoral, realizado em finais do ano passado.
Procurando, em síntese, historiar o meu activismo e toda esta problemática do “Cofre”, direi que sou há muito (mais de dez anos) um activista empenhado no combate, pela correcção de processos e transparência nesta instituição, a par com uma acção também empenhada no combate à corrupção, sobretudo na Administração Fiscal, de onde me reformei há cerca de 4 anos, como Chefe Adjunto, designadamente no 8º. Bairro Fiscal de Lisboa – onde, por ironia do destino, a corrupção, ao mais alto nível, se cruzou comigo, no célebre caso “Beltrónica”, tendo sido constituído arguido, como costumo dizer por inocência empenhada, conforme bem descrevo numa carta aberta que dirigi ao seu antecessor, no importante cargo que V. EXª ocupa, datada de 29 de Julho de 2005; fui constituído arguido em 10 de Dezembro de 2003, NUIPC:12989/02.0TDCSB – Secção/Brigada:Sciac/lª Brigª – Inspector: António Parada, que actualmente está em instrução no Ministério Público, provavelmente a caminho do arquivamento e consequente prescrição, para mal dos meus pecados (não deste tipo), pois, queria ser inocentado na barra do Tribunal e contribuir, não por vingança ou rancor, mas por justiça e saúde da democracia, para que os corruptos fossem punidos, por estes graves crimes; mas isso, já sei, é como que pedir o impossível, não por culpa de V. Exª., mas de todo um “sistema”, que favorece e, por vezes, é mesmo cúmplice com a corrupção.
Mas voltando ao objecto desta minha denúncia, que espero que tenha consequências e deixando de lado a DGCI, que como o comprova um recente trabalho, no “Público”, de autoria do Sr. Jornalista João Ramos de Almeida, no passado dia 21 de Outubro sob o título “DGCI dá nota muito negativa às direcções de finanças na operação RESGATE FISCAL”, que dá fortes indícios de ser, ainda (como no passado recente foi), um “CASO DE POLÍCIA, ao nível de muitos dos seus quadros superiores/médios de direcção, regressemos ao “Cofre”:
Como V. Exª., certamente, saberá, o “Cofre” é uma mútua centenária, que teve o seu berço no Ministério das Finanças, para, posteriormente se alargar a todo o funcionalismo público, que tem uma espécie de tutela do Ministério das Finanças (conforme vários juristas e outros estudiosos do assunto julgam, tanto mais que os seus Estatutos e as alterações destes, têm a dignidade de serem aprovados por Decreto-Lei), muito embora tenha Corpos Gerentes, de onde se destaca a Assembleia-Geral, onde reside, como é óbvio, a máxima soberania da instituição.
A seguir ao “25 de Abril” o “Cofre” foi objecto de uma autêntica tomada do poder, no seu seio (em que me orgulho de ter participado), por parte dos trabalhadores da função pública, nele associados, de acordo com a ordem democrática então estabelecida, destituindo-se os Corpos Gerentes vindos do “tempo da outra senhora”. Até princípios/meados dos anos noventa, do século passado, esta mútua, foi, na generalidade, gerida com rigor e transparência; todavia, a partir dessa altura, com a entrada em cena do ex-Director de Finanças Guerreiro Lourenço (um no mínimo, polémico quadro superior da Administração Fiscal indiciado em vários casos, sendo o mais célebre o “caso Lanalgo”), tudo, a pouco e pouco, se foi modificando, para pior (para não dizer péssimo), conforme V. Exª saberá, pelos imensos escândalos que a Comunicação Social foi revelando, com destaque para o jornal “O DIABO”, mas não ignorando que a questão”teve honras”, conjuntamente com a corrupção no fisco, pois, havia (e provavelmente ainda haverá) uma ligação, de grande destaque nos Telejornais das TVs
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Depois de ter integrado, como Secretário da Mesa da Assembleia.Geral, os primeiros Corpos Gerentes da “Era Guerreiro Lourenço”, que bem me enganou, também por força das minhas funções de dirigente sindical, não integrei uma lista para um segundo mandato, no “Cofre”; e nesses primeiros anos, dessa “Era”, nada de suspeito vislumbrei. Até que por finais dos anos noventa, princípios deste século, comecei a ter ecos e sinais de que algo de muito grave se passava na gestão da instituição. Desde logo me coloquei de sobreaviso e, conforme o meu forte empenhamento no Sindicato dos Trab. dos Impostos (STI) permitia, procurava acompanhar os desenvolvimentos, cada vez mais negativos e deploráveis da vida directiva da mútua, procurando comparecer e intervir activamente nas suas AGs.
A partir de certa altura, por inícios de 2000, senti que era minha obrigação como activista cívico-político-sindical, passar a um outro patamar de intervenção e fui mandatário de uma lista oponente ao sitacionismo “lourencista”, por demais escandaloso, servindo, também, de porta-voz, de facto, na Comunicação Social, para a falta de transparência de Estatutos e regulamentos, modificados ao jeito do oportunismo anti-democrático e corrupto, do “dono” do “Cofre”, de então, seus títeres e apaniguados.
Travei, na altura, fortes combates com outra figura a um tempo “bufa” (semelhante a personagens das óperas desse tipo), mas quiçá tenebrosa, por autoritária e parda, para a transparência, de seu nome António da Silva Duque, que sendo meu conhecido de há muito e com quem cheguei a travar relações de amizade, muito me surpreendeu pela negativa (que sendo Director de Finanças e Presidente da Mesa da Assembleia do Cofre, começou a ser um “cromo”, “vedeta” de primeira grandeza, no “jornal de caserna”, “BORDA D’ÁGUA” DAS FINANÇAS, pelas bem conhecidas práticas de amanhanço, à conta do dinheiro dos contribuintes, tudo isto perante a “vista grossa” do Director Distrital de Finanças de Lisboa, de então e de quase toda a hierarquia superior, com
Governo incluído).
Estando os Estatutos, totalmente “blindados”, como, de certo modo, ainda estão, a minha lista não conseguiu ganhar (nem ir às urnas, porque foi impugnada pela máfia dirigente) as eleições, mas o Guerreiro Lourenço tinha-se (também por força das nossas denúncias) feito substituir por uma outra “equipa”, a quem, em minha opinião, confiara a missão, de embora se afastando, evitar que os actos “polémicos” da sua gestão fossem devidamente investigados. E, assim, se chegou à “Era Empina Moscas”, que malgrado, para o “Cofre”, já dura, dura, na “gestão”, quase como duram as pilhas “duracel”, permita-me V. Exª. a graça da comparação e que bem cumpriu a missão, que o Guerreiro Lourenço lhe confiara (de procurar abafar todo o regabofe e escandaleiras).
Um pouco ingenuamente, apesar de tudo aquilo que é uma gestão interesseira e oportunista, cheguei a pensar que actos mais graves não constituiriam o timbre desta “nova” equipa, mas, a pouco e pouco, tive que me desfazer dessa minha ingenuidade, o que culmina com os fortes indícios que levo ao conhecimento de V. Exª, que chegaram à minha posse e que já foram denunciados, por denunciante ou denunciantes anónimos, que os fizeram chegar à redacção de “O DIABO” e que para além da sua gravidade, indiciam que, quem os fez chegar, ao referido semanário, terá de ser, com grandes probabilidades, alguém muito bem colocado no interior da estrutura directiva ou da sua “máquina” administrativa, com acesso privilegiado a este tipo de documentação e informações, já que pessoas da minha equipa candidata aos Corpos gerentes, faz agora um ano, invocando mesmo os Estatutos, a nenhuma documentação, que solicitaram, tiveram acesso, à revelia da mais elementar transparência.
Junto, pois, todo o conjunto da documentação referida, bem como um artigo do meu blog “misturagrossa” (onde, aliás, há abundante informação sobre as tropelias no “cofre”), e duas notícias do “DIABO”, com tudo isto relacionadas
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Desejava, finalmente, chamar, ainda, a atenção especial de V. Exª, para possíveis envolvimentos políticos ou administrativos nas Câmaras de Elvas e Vila Nova de Gaia.
Na primeira com o envolvimento directo do seu Presidente – Rondão de Almeida;
na segunda pelo curioso facto de a razão invocada para a venda divulgada, na última Ass. Geral, pelo Presidente Empina Moscas, alegar, contraditoriamente, que a Câmara de Vila Nova de Gaia, dado todo aquele ex-património do”cofre” estar numa zona nobre da cidade, não devia estar em ruínas, como estava (tratava-se, salvo erro de um antigo hotel, tendo o Cofre, depois, adquirido, ao que parece, junto, um outro imóvel) e que a nossa instituição ou dava ao estado de ruína uma solução ou alienava. Ora bem a Direcção, surpreendentemente, optou por alienar, com um “suspeito” prejuízo de cerca de 50.000 Euros, passados meia dúzia de anos ou mais, sobre a primeira aquisição; prejuízo que “casa” muito mal com a alegação de zona nobre (e que tendo ocorrido antes desta crise mais recente do imobiliário) não se compreende, a ponto do Guerreiro Lourenço ter comparecido nessa Assembleia a questionar a Direcção, por aquela ruinosa venda de património do “cofre”.
Permita-me, ainda, V. Exª. Uma nota final:
Como todos os factos aqui divulgados, são do domínio público, através da Comunicação Social, não sendo, pois, na minha modesta opinião, sujeitos a segredo de justiça, porque penso que só a sua denúncia pública permite um mais eficaz combate a estes reprováveis, quiçá, criminosos comportamentos e como nos Corpos gerentes do “Cofre” estão altos quadros da Administração Pública (Finanças, sobretudo, em que se destaca o Director Distrital de Finanças do Porto e, como Presidente do Conselho Fiscal um Magistrado do Ministério Público, suponho), todos cúmplices neste “lamaçal”, não me coibirei de tornar pública esta denúncia.
A maior inimiga da democracia é a opacidade, como democrata, recuso-me, terminantemente, a praticá-la.
Faço, pois, votos e acredito, que me dirigi à pessoa e Instituição certa para agir, para que, finalmente, se apure, através das instâncias competentes a verdade e justiça se faça, para bem do “Cofre”, dos seus mais de 55000 associados (de que sou parte) e para bem da Democracia, que sem uma Justiça eficaz, justa, não o é.
Agradecendo desde já a atenção dispensada, respeitosamente,
Caldas da Rainha, 23 de Outubro de 2008-10-23
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(Fernando António da Costa Rocha – BI 180783)
EXMº. SENHOR
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Pela grande importância que esta questão merece, vinha por este meio solicitar a V. Exª. a divulgação por todos os Grupos Parlamentares representados nesse parlamento da denúncia/exposição, feita ao Exmº. Senhor Procurador-Geral da República, a propósito de situações e práticas muito suspeitas de poderem envolver crimes de tráfico de influências e corrupção, ocorridas no Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado (antigo Cofre de Previdência do Ministério das Finanças), em que está, ainda, envolvida, claramente, uma Câmara Municipal – a de Elvas, na pessoa do seu Presidente – e em que uma outra – a de Vila Nova de Gaia é “acusada” ou melhor indicada, como tendo pressionado a Direcção do Cofre, para a alienação de património imobiliário propriedade do “Cofre”, que acabou por ocorrer com prejuízo para a instituição.
Aproveitava a oportunidade para chamar a atenção de V. Exª. (e consequentemente dessa digna Assembleia da República, principal baluarte da nossa democracia, filha da gesta generosa e heróica dos capitães de Abril) para toda a situação vingente naquela mútua centenária, de onde a democracia anda há muito arredada, pela mão de altos quadros da nossa Administração Pública, designadamente da Direcção Geral dos Impostos (um Sub-Director-Geral e Directores Distritais de Finanças), para além de outros, isto para além da transparência financeira. Por estas razões sugeria, pedia, também, a V. Exª, os seus bons ofícios, para que a Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, apreciasse a situação que se vive no “Cofre”, em termos de transparência democrática, que na minha óptica ofende os mais elementares princípios democráticos e, consequentemente, constitucionais. Para este efeito, para além de estar à disposição dessa ilustríssima Comissão Parlamentar bastante informação constante em secção própria, do meu blog pessoal – www.misturagrossa.net – coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos, que, para o efeito, entendam por necessários.
Caldas da Rainha, 25 de Outubro de 2008
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(Fernando António da Costa Rocha – BI 180783)
25 Outubro 2008
1 – O “COFRE” DO NOSSO DESENCANTO
Neste blog tenho abundante informação sobre o que é o “COFRE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS” e sobre o escândalo da sua gestão que se arrasta há anos, tendo o(s) Governo(s) e a Justiça (que neste, como em muitos outros casos, deve ser precedida do prefixo “IN”, quando referenciada) imensas responsabilidades na falácia em que esta Mútua centenária se transformou.
O(s) Governo(s) porque, independentemente da Mútua em causa depender de eleições para os Corpos Gerentes, que democráticas deviam ser e de uma Assembleia Geral, onde têm assento os sócios (cerca de 55.000), tem, através do Ministério das Finanças, uma tutela da instituição. Aliás o único membro do Governo que reconheceu ou admitiu a importância de uma intervenção governamental no “Cofre”, por queda do seu Governo ( salvo erro o último do Engº. Guterres), não teve tempo para a empreender. Falo do actual Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Oliveira Martins, Ministro das Finanças ao tempo e unanimemente reconhecido como uma personalidade da vida pública portuguesa de grande prestígio, pela sua competência, isenção e, por conseguinte, credibilidade e seriedade.
A Justiça, por manifesta omissão, ao longo de mais de dez anos, amplamente denunciados na Comunicação Social e pelo arquivamento de pelo menos uma queixa, por alegadas falta de provas, que não quiz ou não teve condições (ao tempo) para investigar, por falta de condições políticas e logísticas, que cabe ao(s) Governo(s), lhe dar.
Numa altura de gravíssima crise, que me escuso de caracterizar, por ser desnecessário e repetitivo, o “Cofre” que agora se denomina Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, que no passado, gerido com muito maior rigor e seriedade, contribuiu, decisivamente, para a resolução de bastantes problemas habitacionais dos seus associados, com critérios de grande justiça e isenção, na década posterior ao “25 de Abri”, mais coisa menos coisa, mercê de Corpos Gerentes dotados de genuínos ideais mutualistas e, consequentemente, de solidariedade social, passou a ser gerido (como na actualidade o é) quase completamente divorciado desses ideais e quiçá (com gravíssimos indícios de certamente o ser) gerido de uma forma oportunista, com actos provados de gestão ruinosa, para não dizer danosa (assumo com toda a frontalidade o ónus destas acusações, por que me prontifico a bater-me, se necessário em Tribunal).
Ora bem, nesta dificílima hora de grande aperto financeiro, para muitos sócios do “Cofre” e muitos outros trabalhadores da Administração Pública, que sócios não são porque não descortinam na instituição vantagens palpáveis, designadamento num acesso mais barato ao crédito para custear a habitação ou para transferir da Banca empréstimos, com juros insuportáveis, o “COFRE”, como mútua que é, deveria ter um importante papel; mas, que, na verdade e inexplicavelmente, não tem; não obstante, no panorama português, pela sua (ainda e não mais por desastrada gestão) saudável situação financeira e patrimonial, possuir todas as condições para ter esse papel (em muitos casos de quase socorro, para um crescente número de situações de grande aflição e, consequentemente, por demais dramáticas).
Para sustentar melhor todas estas minhas afirmações chamo a atenção, novamente, para uma secção onde trato especificamente, com o título “cofre……”, neste blog toda esta temática e polémica e, sobre os últimos desenvolvimentos da gestão do “Cofre” que, no mínimo reputo de ruinosa, veja-se o artigo que, na referida secção este antecede.
INFELIZMENTE, NO “COFRE”, COMO EM MUITAS SITUAÇÕES NO PRÓPRIO PAÍS, SOMOS POR DEMAIS PERDULÁRIOS, POR INCÚRIA, POR NEGLIGENCIARMOS UMA CIDADANIA MAIS AFIRMATIVA E SÉRIA OU MESMO POR PACTUARMOS (NÃO QUERENDO VER E ASSOBIANDO PARA O LADO) COM CASOS DE FLAGRANTE OPORTUNISMO OU DE MESMO CRIMINOSA CORRUPÇÃO.
2 – OPERAÇÃO “RESGATE FISCAL” E OUTROS “RESGATES”, “made in” ADMINISTRAÇÃO FISCAL
A notícia sobre o fiasco da “Operação Resgate Fiscal” publicada no “Público” de 21 de Outubro tem algo de surpreendente, por um lado (sobretudo para quem não conhece a chamada máquina fiscal), mas para mim, que bem a conheci, até há anos, não o tem de todo. E não se culpe deste fiasco os funcionários comuns, sem responsabilidades de Direcção, porque esta culpa, de acordo com o artigo de autoria do sr. jornalista João Ramos de Almeida, é claramente assacada aos Directores Distritais, com base em fontes oficiais e oficiosas, que nos merecem grande credibilidade (chegando o jornalista a referir um despacho do Director-Geral dos Impostos e um email, que, fortemente, tal indiciam).
Para além disso da notícia, em referência, consta, preto no branco, que um relatório preliminar, sobre a referida operação, que “apenas quatro direcções distritais … decidiram instaurar processos-crime aos contribuintes, tendo todas inúmeros casos à espera de decisão”. Um “panorama dificilmente compreensível”, no dizer do relatório preliminar, “até porque quinze contribuintes possuem dívidas superiores a cinco milhões de euros” (no dizer da notícia) “e um outro grupo de 300 … acima do milhão…”. E mais adiante a notícia esclarece-nos que das 4727 notificações efectuadas, a estes tipificados crimes fiscais, “somente 296 casos redundaram em processo crime”. De notar, ainda, que a notícia refere o conhecimento que disto tudo foi dado à Direcção de Auditoria Interna, poder “indicar SUSPEITAS DE CUMPLICIDADE ENTRE AS DIRECÇÕES DISTRITAIS DE FINANÇAS E OS CONTRIBUINTES DEVEDORES”, o que a provar-se é um facto gravíssimo, numa única Direcção Distrital que fosse e, muito mais, com esta gigantesca dimensão.
Escuso-me quase de comentar uma “caixa” junta à notícia que tem o fantástico título de que a”Operação de resgate fiscal (estará) emperigo ?”, respondendo o título em apreço que a “proposta de Orçamento suaviza penalizações” aos contribuintes faltosos.
Tudo isto leva-me a concluir que, com algumas cumplicidades, ao mais alto nível, esta Administração Fiscal, como quase sempre e com honrosas excepções, “TEM MÃO PESADA PARA OS CONTRIBUINTES COMUNS, A QUEM QUASE NADA PERDOA, MESMO QUE HAJA ALGUMA JUSTIFICAÇÃO PARA TAL E MÃO LEVE (LEVÍSSIMA) PARA OS INTERESSES, GERALMENTE TÃO MAIS LEVE, QUANTO MAIORES ELES FOREM, exceptuando-se, neste caso, o actual Director-Geral, o que é justo reconhecer e pelo menos uma Direcção de Serviços, que pelas siglas não consigo identificar.
Mais uma vez, com o aproximar do final do ano, faço um aviso à navegação de quem quer uma Administração Fiscal eficaz, isenta e, consequentemente, justa. Cuidado com as caducidades, que dão para alguns corruptos “resgates fiscais”, por conta própria e que, desde há muito (pelo menos enquanto ao serviço estive) ocorriam sistematicamente, sendo os grandes processos destas passíveis, superiormente controlados pelas respectivas Direcções Distritais; sendo, também, inexplicavel, que em muitos desses, sem consequências, muitas dessas caducidades se verificassem.
Mas isto não deixa de ser algo que este, como outros Governos, que apesar de tudo precisam de receitas, merecem, por laxismo, para com o tráfico de influências e a corrupção. Que o diga o ex-Deputado João Cravinho – uma espécie de D. Quixote PS que, quase sozinho, travou uma luta contra a corrupção, sem sucesso, neste PS socrático, que tão severo foi, para os chamados “direitos adquiridos” do funcionalismo, médio e mais humilde e tão laxista no combate a este tipo de crimes, que até geram receitas para custear o défice.
Curioso, ainda, é verificar a quase impunidade dos altos quadros, no passado relativamente recente, que foram indiciados em gravíssimos crimes de corrupção fiscal, como é sabido e neste blog, também, refiro e que lesaram o erário público em muitos milhares, se não (nalguns casos) milhões de contos. Que o diga a Procuradora Maria José Morgado, que por isso, se afastou ou foi afastada da Direcção, por isso responsável, na Polícia Judiciária.
Fernando Rocha
22 Outubro 2008
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